
Contrato de R$ 3,9 bilhões da Seap segue suspenso após sessão do TCE-AM
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) voltou a discutir nesta terça-feira (17) a licitação de R$ 3,9 bilhões da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), destinada à prestação de serviços nas unidades prisionais do estado. O processo está suspenso desde janeiro de 2026 por determinação do conselheiro Érico Desterro, que investiga possíveis irregularidades no edital, como a proibição de consórcios, a disputa presencial e exigências técnicas. Na sessão, Desterro defendeu a anulação do edital e a realização de nova licitação, enquanto o conselheiro substituto Mário Filho votou pela continuidade do procedimento, acompanhado por Mário de Mello. A análise foi interrompida por um pedido de vista de Fabian Barbosa, e há ainda um voto-vista pendente de Ari Moutinho. A presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, confirmou que o caso retornará ao plenário em data ainda não definida. Enquanto isso, a Seap mantém serviços essenciais por meio de contratos emergenciais que somam cerca de R$ 364,2 milhões, e o tribunal fará uma inspeção nos contratos dos últimos oito anos.
Perguntas frequentes
O que está sendo discutido no TCE-AM sobre a Seap?
O TCE-AM analisa a licitação de R$ 3,9 bilhões da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para serviços nas unidades prisionais do Amazonas. O processo está suspenso desde janeiro de 2026 e os conselheiros avaliam se anulam o edital ou liberam a concorrência.
Por que a licitação da Seap foi suspensa?
A licitação foi suspensa em janeiro de 2026 pelo conselheiro Érico Desterro para investigar possíveis irregularidades no edital. Entre os questionamentos estão a proibição de consórcios, a disputa presencial e as exigências técnicas para as empresas.
Quem defendeu a anulação do edital da Seap?
O conselheiro Érico Desterro defendeu a anulação do edital e a realização de uma nova licitação com a correção dos pontos questionados. Já o conselheiro substituto Mário Filho votou pela continuidade do procedimento.
Quando o TCE-AM vai concluir a votação sobre a licitação da Seap?
A votação foi interrompida por um pedido de vista do conselheiro Fabian Barbosa e ainda há um voto-vista pendente de Ari Moutinho. A presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, afirmou que o processo retornará em uma próxima sessão, ainda sem data definida.
Como estão funcionando os serviços nos presídios do Amazonas durante a suspensão?
A Seap mantém os serviços essenciais do sistema prisional por meio de contratos emergenciais. Dois desses contratos somam aproximadamente R$ 364,2 milhões e foram firmados após o encerramento dos contratos anteriores, em agosto deste ano.
O que o TCE-AM vai inspecionar nos contratos da Seap?
O TCE-AM deverá realizar uma inspeção nos contratos da Seap referentes aos últimos oito anos. O foco será a regularidade das contratações de serviços como alimentação, assistência médica e administração das unidades prisionais.
Qual é o valor total da licitação da Seap?
A licitação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Amazonas tem valor estimado de R$ 3,9 bilhões. O contrato prevê a contratação de empresas para prestar serviços nas unidades prisionais do estado.
Quem é a presidente do TCE-AM?
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) é Yara Amazônia Lins. Ela confirmou que o processo da licitação da Seap será retomado em uma próxima sessão, ainda sem data definida.