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Rombo em Manicoré: prefeito Lúcio Flávio é multado pelo TCE-AM após série de atrasos fiscais e falta de transparência; veja

Rombo em Manicoré: prefeito Lúcio Flávio é multado pelo TCE-AM após série de atrasos fiscais e falta de transparência; veja

Resumo

O prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, foi multado quatro vezes pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em decisão unânime na 36ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira (17). As penalidades somam R$ 45.542,86 e decorrem de irregularidades na prestação de contas do exercício de 2024. Entre os problemas apontados estão atrasos no envio de documentos fiscais, falhas de transparência e ausência de mecanismos de controle administrativo. O tribunal também verificou que o município aplicou 14,10% da arrecadação em saúde, abaixo do mínimo constitucional de 15%, e que os gastos com pessoal atingiram 60,65% da Receita Corrente Líquida, acima do limite de 54%. Dos nove relatórios fiscais analisados, apenas dois foram publicados no prazo. O TCE-AM determinou o pagamento das multas em 30 dias e a abertura de tomada de contas especial, com prazo de 180 dias para a prefeitura informar as providências adotadas.

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Cargos citados Prefeito
Localidades citadas Manicoré (AM) Amazonas Brasil

Perguntas frequentes

Quem foi multado pelo TCE-AM?

O prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, foi multado quatro vezes pelo Tribunal de Contas do Amazonas.

Qual o valor total das multas aplicadas ao prefeito de Manicoré?

As quatro multas somam R$ 45.542,86.

Por que o prefeito Lúcio Flávio foi multado?

As multas decorrem de irregularidades na prestação de contas de 2024, como atrasos no envio de documentos fiscais, falhas de transparência e ausência de controles administrativos.

Quando o TCE-AM julgou o caso?

A decisão ocorreu por unanimidade na terça-feira (17), durante a 36ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.

Qual foi o percentual aplicado em saúde em Manicoré?

Manicoré destinou 14,10% da arrecadação de impostos à saúde, abaixo do mínimo constitucional de 15%.

Qual o limite de gastos com pessoal e quanto Manicoré gastou?

O limite para o Executivo municipal é de 54% da Receita Corrente Líquida, mas Manicoré comprometeu 60,65% com despesas de pessoal.

Quantos relatórios fiscais foram publicados fora do prazo?

Dos nove relatórios analisados, apenas dois foram publicados dentro do prazo legal; os outros sete tiveram atrasos ou omissões.

Quais determinações o TCE-AM fez além das multas?

O tribunal estabeleceu prazo de 30 dias para pagamento das multas e determinou a abertura de tomada de contas especial, com prazo de 180 dias para a prefeitura informar as medidas adotadas.

Lúcio Flávio responde a outros processos no TCE-AM?

Sim, há outros procedimentos, como a prestação de contas de 2023 e representações sobre o sistema previdenciário municipal e a educação indígena em Manicoré.