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TCE-AM barra contratos de Falabella com M5 Master após suspeitas de manipulações em licitações milionárias de Urucará

TCE-AM barra contratos de Falabella com M5 Master após suspeitas de manipulações em licitações milionárias de Urucará

Resumo

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas determinou que a Prefeitura de Urucará suspenda novas contratações com a empresa M5 Master Ltda. A decisão cautelar foi motivada por questionamentos sobre a documentação apresentada pela empresa em um pregão eletrônico para fornecimento de alimentos à rede municipal. A medida atinge o prefeito João Bosco Falabella, que deverá interromper novas aquisições junto à empresa, incluindo a emissão de notas de empenho e ordens de fornecimento, até que o Tribunal determine o contrário. O caso chegou ao TCE-AM após representação da empresa CN Atacadista Ltda., que apontou possíveis falhas na habilitação da M5 Master, vencedora de 12 itens do processo licitatório. Entre os pontos suspeitos estão o uso de atestado de capacidade técnica com CNPJ diferente do informado no pregão e uma alteração no objeto social da empresa para incluir comércio de alimentos. A análise ficou sob responsabilidade do conselheiro-substituto Luiz Henrique Pereira Mendes, que considerou necessária a adoção de medidas preventivas diante das divergências documentais e do risco de novas contratações e pagamentos de difícil reversão. O despacho foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM na sexta-feira (13), e o caso ainda depende de novas deliberações da Corte de Contas.

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Localidades citadas Amazonas Urucará (AM) Brasil

Perguntas frequentes

O que o TCE-AM determinou sobre a Prefeitura de Urucará?

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas determinou que a Prefeitura de Urucará suspenda novas contratações com a empresa M5 Master Ltda. A medida inclui a emissão de notas de empenho e ordens de fornecimento.

Quem é o prefeito de Urucará citado na decisão?

O prefeito de Urucará é João Bosco Falabella. A decisão do TCE-AM atinge diretamente sua administração, que deverá interromper novas aquisições junto à M5 Master.

Por que o TCE-AM suspendeu as contratações com a M5 Master?

A decisão cautelar foi motivada por questionamentos sobre a documentação apresentada pela M5 Master em um pregão eletrônico para fornecimento de alimentos à rede municipal. Havia suspeitas de falhas na habilitação da empresa.

Quem apresentou a representação ao TCE-AM?

A representação foi apresentada pela empresa CN Atacadista Ltda. Ela apontou possíveis falhas na habilitação da M5 Master no processo licitatório.

Quais irregularidades foram apontadas na documentação da M5 Master?

Entre os pontos suspeitos está o uso de um atestado de capacidade técnica com número de CNPJ diferente do informado durante o pregão. Também foi questionada uma alteração no objeto social da empresa para incluir atividades de comércio de alimentos.

Quantos itens a M5 Master venceu no pregão?

A M5 Master venceu 12 itens do processo licitatório para fornecimento de alimentos à rede municipal de Urucará.

Quem analisou o caso no TCE-AM?

A análise ficou sob responsabilidade do conselheiro-substituto Luiz Henrique Pereira Mendes. Ele considerou necessária a adoção de medidas preventivas diante das divergências documentais e do risco de novas contratações e pagamentos de difícil reversão.

Quando a decisão foi publicada?

O despacho foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM na sexta-feira (13). O caso ainda depende de novas deliberações da Corte de Contas.

A suspensão das contratações é definitiva?

Não. A proibição de novas contratações com a M5 Master seguirá válida até que o Tribunal determine o contrário. O caso ainda depende de novas deliberações do TCE-AM.