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Justiça dá 24 horas para retomada do Passe Livre Estudantil e determina repasse de R$ 6 milhões no Amazonas

Justiça dá 24 horas para retomada do Passe Livre Estudantil e determina repasse de R$ 6 milhões no Amazonas

Resumo

A Justiça do Amazonas determinou nesta segunda-feira (16) um prazo de 24 horas para que o Passe Livre Estudantil volte a funcionar em Manaus, beneficiando cerca de 44 mil alunos da rede estadual. A decisão foi assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 2ª Vara da Fazenda Pública, após a suspensão das recargas dos cartões iniciada em 2 de novembro. Sinetram e IMMU devem adotar as providências para restabelecer o benefício, com duas passagens gratuitas por dia letivo até o fim do calendário escolar de 2026. O Governo do Amazonas terá de transferir R$ 6 milhões ao Sinetram, em duas parcelas de R$ 3 milhões, sendo a primeira em 24 horas após a intimação e a segunda em 5 de dezembro. Foi fixada multa diária de R$ 50 mil para cada instituição responsável pelas recargas em caso de descumprimento, e mantido o bloqueio de cerca de R$ 62,9 mil em contas do Sinetram, que pode ser liberado após comprovação da retomada. A Justiça destacou que divergências sobre o pagamento das passagens não podem comprometer o acesso dos alunos à educação, especialmente no fim do ano letivo.

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Cargos citados Juiz Governador
Localidades citadas Amazonas Manaus (AM) Brasil

Perguntas frequentes

O que a Justiça do Amazonas decidiu sobre o Passe Livre Estudantil?

A Justiça determinou um prazo de 24 horas para que o Passe Livre Estudantil volte a funcionar em Manaus, beneficiando cerca de 44 mil alunos da rede estadual de ensino.

Quem assinou a decisão sobre o Passe Livre Estudantil?

A determinação foi assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas.

Quando foi suspensa a recarga dos cartões do Passe Livre Estudantil?

A suspensão das recargas dos cartões começou em 2 de novembro.

Quais instituições devem restabelecer o benefício do Passe Livre Estudantil?

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) devem adotar as providências para restabelecer o benefício.

Quantas passagens gratuitas por dia os estudantes terão direito?

Os estudantes cadastrados até 1º de novembro terão direito a duas passagens gratuitas por dia letivo até o encerramento do calendário escolar de 2026.

Qual o valor que o Governo do Amazonas deve transferir ao Sinetram?

O Governo do Amazonas deverá transferir R$ 6 milhões ao Sinetram, divididos em duas parcelas de R$ 3 milhões.

Quando devem ser pagas as parcelas ao Sinetram?

A primeira parcela de R$ 3 milhões deve ser paga em até 24 horas após a intimação, e a segunda tem vencimento em 5 de dezembro.

Qual a multa em caso de descumprimento da decisão?

Foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil para cada uma das instituições responsáveis pelas recargas caso a ordem seja descumprida.

O que acontece com o bloqueio de contas do Sinetram?

Foi mantido o bloqueio de aproximadamente R$ 62,9 mil em contas do Sinetram, que poderá ser liberado após a comprovação da retomada do serviço.

Por que a Justiça determinou a retomada do Passe Livre Estudantil?

A medida busca encerrar os prejuízos aos estudantes durante o impasse financeiro entre o Estado, o município e as empresas de transporte, pois as divergências sobre o pagamento não podem comprometer o acesso à educação.