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Prefeito de Silves entra na mira do TCE-AM após denúncia de irregularidades em pregão de medicamentos

Prefeito de Silves entra na mira do TCE-AM após denúncia de irregularidades em pregão de medicamentos

Resumo

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas suspendeu de forma cautelar o Pregão Eletrônico nº 035/2026 da Prefeitura de Silves, que visava comprar medicamentos hospitalares para a unidade de saúde municipal. A decisão foi assinada pelo conselheiro-substituto Alípio Reis Firmo Filho após representação da empresa CN Distribuidora Ltda., que apontou irregularidades no edital. A empresa contesta a elevação da garantia de proposta de 1% para 5% sem republicação do edital ou reabertura de prazos. A CN Distribuidora afirma ter sido desclassificada mesmo tendo apresentado apólice de seguro-garantia de até R$ 19.598,79, correspondente a 1% do valor estimado. Também foram levados ao tribunal supostos problemas na plataforma Licitanet e a falta de resposta a um pedido de reconsideração. Com a cautelar, a prefeitura e a responsável pelo certame não podem praticar atos de continuidade, como habilitação, adjudicação, homologação e assinatura de contratos.

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Localidades citadas Amazonas Silves (AM) Brasil

Perguntas frequentes

O que o TCE-AM decidiu sobre o pregão da Prefeitura de Silves?

O TCE-AM determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 035/2026, realizado pela Prefeitura de Silves para aquisição de medicamentos hospitalares. A decisão tem caráter cautelar e impede a continuidade do certame.

Quem assinou a decisão cautelar do TCE-AM?

A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro-substituto Alípio Reis Firmo Filho, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Qual empresa apresentou a representação ao TCE-AM?

A representação foi apresentada pela empresa CN Distribuidora Ltda., que questionou a condução do procedimento licitatório e apontou possíveis irregularidades nas regras do edital.

Qual é a principal irregularidade apontada no pregão de Silves?

Um dos principais questionamentos é a exigência de garantia de proposta, que teria sido elevada de 1% para 5% sobre o valor estimado da contratação durante o andamento do pregão, sem republicação do edital ou reabertura dos prazos.

Por que a CN Distribuidora foi desclassificada?

A CN Distribuidora afirma que foi desclassificada sob a justificativa de não ter apresentado a garantia exigida pela administração municipal. A empresa sustenta que havia anexado uma apólice de seguro-garantia de até R$ 19.598,79, correspondente a 1% do valor estimado.

Quais problemas na plataforma Licitanet foram citados?

A representação aponta suposta falha na parametrização da plataforma Licitanet. Segundo a empresa, a própria administração teria reconhecido problemas no sistema eletrônico, mas não reabriu o prazo para os participantes prejudicados apresentarem novamente suas propostas.

Quais atos estão impedidos com a suspensão do pregão?

A Prefeitura de Silves e a responsável pelo certame ficam impedidas de praticar atos de continuidade, como habilitação de concorrentes, adjudicação, homologação, assinatura de ata de registro de preços, emissão de ordens de fornecimento e celebração de contratos.

Qual é o objeto do Pregão Eletrônico nº 035/2026 de Silves?

O pregão destinava-se à aquisição de medicamentos hospitalares para abastecer a unidade de saúde do município de Silves, no Amazonas.

A suspensão do pregão é definitiva?

Não. A suspensão tem caráter preventivo e busca impedir que o procedimento avance antes do esclarecimento dos questionamentos apresentados ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.