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Justiça condena pai de Roberto Cidade por esquema em contrato de quase R$ 4 milhões na Seduc; veja

Justiça condena pai de Roberto Cidade por esquema em contrato de quase R$ 4 milhões na Seduc; veja

Resumo

A Justiça Federal condenou Roberto Maia Cidade, pai do governador do Amazonas, a quatro anos de detenção por irregularidades em contratação da Secretaria de Estado de Educação. A empresa dele, Navegação Cidade Ltda., recebeu quase R$ 4 milhões em pagamentos de transporte escolar em Manacapuru. A juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales, da 4ª Vara Federal Criminal do Amazonas, apontou direcionamento na Dispensa de Licitação nº 009/2015, com projeto básico que já indicava a empresa vencedora. Outros três envolvidos também foram condenados, incluindo o então secretário executivo adjunto do Interior da Seduc-AM, Algemiro Ferreira Lima Filho. As penas foram substituídas por serviços comunitários e pagamento de valores, e a sentença ainda permite recurso. O governador Roberto Cidade não responde à ação.

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Cargos citados Governador Secretário

Perguntas frequentes

Quem foi condenado pela Justiça Federal no caso da Seduc-AM?

Roberto Maia Cidade, pai do governador Roberto Cidade, foi condenado a quatro anos de detenção. Também foram condenados Algemiro Ferreira Lima Filho, Leonel Rodrigues do Couto Filho e Alessandro Correa Bergamasco.

Qual foi a pena aplicada a Roberto Maia Cidade?

Ele recebeu quatro anos de detenção em regime inicial aberto, com pena substituída por 1.460 horas de serviços comunitários e pagamento de oito salários mínimos em parcelas semestrais.

O que motivou a condenação?

A condenação decorre de irregularidades na Dispensa de Licitação nº 009/2015 da Seduc-AM, que contratou transporte escolar em Manacapuru. A juíza entendeu que houve direcionamento da contratação para a empresa Navegação Cidade Ltda.

Quanto a empresa recebeu pelo contrato?

A Navegação Cidade Ltda. recebeu quase R$ 4 milhões em pagamentos durante a execução do contrato, que inicialmente previa três meses de transporte terrestre e fluvial para estudantes de Manacapuru.

O governador Roberto Cidade responde a essa ação?

Não. A condenação atinge seu pai, Roberto Maia Cidade, e o governador não responde a essa ação, conforme esclarece a decisão.

Quais indícios de direcionamento foram apontados?

O projeto básico já citava a Navegação Cidade Ltda. como vencedora antes do fim da disputa, e o valor previsto de R$ 1.992.399,00 era idêntico ao apresentado depois pela empresa. Além disso, propostas de outras empresas tinham trechos iguais e o mesmo erro de português.

Quando a sentença foi proferida?

A decisão saiu em 6 de novembro de 2026, pela juíza federal Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales, da 4ª Vara Federal Criminal do Amazonas.

Os condenados podem recorrer?

Sim. A sentença é de primeira instância e permite recurso em liberdade. O processo registra apelação em 9 de novembro de 2026 e embargos de declaração em 13 de novembro.

De onde vinham os recursos do contrato?

O contrato usou recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).