
Justiça cobra explicações do Governo do AM sobre 67 concentradores de oxigênio enviados ao Rio Grande do Norte sem documentação durante a pandemia
A Justiça do Amazonas determinou que o Governo do Estado explique o destino de 67 concentradores de oxigênio recebidos na pandemia de Covid-19 e enviados ao Rio Grande do Norte em março de 2021. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Amazonas e foi proferida pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. Os equipamentos foram doados por uma empresa privada com a condição de uso exclusivo na rede pública de saúde estadual. Segundo o MPAM, a transferência ocorreu na chamada Operação Gratidão sem processo administrativo, termo de cessão ou prazo de devolução. O Estado tem 45 dias úteis para comprovar negociações de recuperação, informar a localização e o estado dos aparelhos e apresentar cronograma de restituição. Também foi aberto procedimento para investigar responsáveis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil.
Perguntas frequentes
O que a Justiça do Amazonas determinou sobre os concentradores de oxigênio?
A Justiça determinou que o Governo do Amazonas esclareça o paradeiro de 67 concentradores de oxigênio enviados ao Rio Grande do Norte em março de 2021. O Estado deve comprovar negociações para recuperar os equipamentos e informar onde estão e em que condições.
Quem pediu a investigação sobre o envio dos equipamentos?
A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que questiona a destinação dos aparelhos e busca identificar os responsáveis pela transferência.
Quem é a juíza responsável pela decisão?
A decisão foi proferida pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus.
Qual era a condição da doação dos concentradores ao Governo do Amazonas?
Os aparelhos foram doados por uma empresa privada com a condição de que fossem incorporados ao patrimônio estadual e usados exclusivamente na rede pública de saúde.
Quando e como os equipamentos foram enviados ao Rio Grande do Norte?
Os 67 concentradores foram encaminhados ao Rio Grande do Norte em 22 de março de 2021, durante a chamada Operação Gratidão, sem processo administrativo, termo de cessão ou prazo de devolução.
Qual é o prazo dado ao Governo do Amazonas para prestar as informações?
O Estado tem 45 dias úteis para comprovar as negociações oficiais de recuperação dos equipamentos, informar sua localização e condições, apresentar registros patrimoniais e um cronograma de restituição.
Quais são as possíveis penalidades se o Governo do Amazonas não cumprir a decisão?
O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 1 mil, limitada a 50 dias, totalizando até R$ 50 mil.
O que mais a Justiça determinou além das explicações do governo?
A magistrada determinou a abertura de um procedimento administrativo para investigar as circunstâncias do envio e identificar os responsáveis pela transferência e pela guarda dos aparelhos.