
Prefeito Gibe Martins enfrenta cobrança judicial do MPAM em São Paulo de Olivença
O Ministério Público do Estado do Amazonas acionou a Justiça para exigir que a Prefeitura de São Paulo de Olivença realize concurso público e regularize o quadro de servidores, substituindo contratos temporários por efetivos. A investigação começou em 2022 e apontou excesso de contratações temporárias, incluindo quatro processos seletivos publicados em janeiro de 2026 que somaram 1.271 vagas temporárias. Desse total, 553 eram para professores, sendo 356 para escolas indígenas, e 689 para funções como assistente administrativo, auxiliar de serviços gerais, merendeiro e vigia. O MPAM também questionou critérios dos processos seletivos, como avaliação apenas documental e uso de cartas de recomendação e participação como mesário em 2024 como desempate. A apuração mostrou ainda que despesas com pessoal ultrapassaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e que setores como a Saúde tinham maioria de temporários. O TCE-AM deu 60 dias, em abril de 2026, para o município apresentar cronograma de regularização, mas o MPAM não encontrou comprovação de que as medidas foram executadas.
Perguntas frequentes
O que o MPAM cobra da Prefeitura de São Paulo de Olivença na Justiça?
O Ministério Público do Amazonas pede que a prefeitura realize concurso público e regularize o quadro de servidores municipais, substituindo gradualmente contratos temporários por profissionais efetivos.
Quantas vagas temporárias foram oferecidas nos processos seletivos de janeiro de 2026?
Os quatro processos seletivos publicados em janeiro de 2026 ofereceram juntos 1.271 vagas temporárias em São Paulo de Olivença.
Como as vagas temporárias foram distribuídas?
Foram 553 vagas para professores, sendo 356 para escolas indígenas, 689 para funções como assistente administrativo, auxiliar de serviços gerais, merendeiro e vigia, e 29 para profissionais especializados, como assistentes sociais, nutricionistas e psicólogos.
Quais critérios dos processos seletivos o MPAM questionou?
O MPAM questionou a avaliação exclusivamente documental, a pontuação por cartas de recomendação de gestores escolares e o uso da participação como mesário nas eleições de 2024 como critério de desempate.
Qual era a situação dos servidores na Secretaria Municipal de Saúde?
Na folha de pagamento de março de 2025, a Secretaria de Saúde tinha 123 servidores, dos quais 99 eram contratados temporariamente e apenas dez tinham vínculo estatutário.
O que o TCE-AM determinou sobre a regularização do funcionalismo?
Em abril de 2026, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas concedeu 60 dias para que o município apresentasse um cronograma de concurso público e substituição dos contratos temporários.
O município cumpriu o prazo dado pelo TCE-AM?
Segundo documentos analisados pelo MPAM, não houve comprovação de que as medidas tenham sido efetivamente executadas dentro do prazo.
Quem é o prefeito de São Paulo de Olivença citado na notícia?
O prefeito citado é Gibe Martins, que enfrenta a cobrança judicial do MPAM para regularizar o quadro de servidores do município.