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Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news após sete anos

Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news após sete anos

Resumo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do Inquérito das Fake News, que tramitava há mais de sete anos. A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que avaliou que o objetivo original da investigação estava esgotado. O inquérito 4.781 foi aberto em março de 2019, durante a presidência de Dias Toffoli, para apurar ameaças e ataques contra integrantes da Corte, e ficou sob responsabilidade de Alexandre de Moraes por boa parte do período. Fachin reconheceu que a investigação cumpriu sua finalidade e não poderia seguir aberta indefinidamente para apurar novos fatos. O arquivamento tem efeito imediato e impede novas diligências no inquérito principal, mas não anula condenações, provas ou acordos já firmados, e as ações penais originadas das apurações continuam tramitando. A investigação foi alvo de controvérsias por ter sido instaurada por iniciativa do próprio STF e distribuída diretamente a Moraes, sem sorteio, mas sua legalidade foi reconhecida pelo plenário do Supremo.

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Perguntas frequentes

Quem determinou o arquivamento do Inquérito das Fake News?

O arquivamento foi determinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, nesta segunda-feira (9).

Por que o inquérito foi arquivado?

A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou esgotado o objetivo original da investigação. Fachin reconheceu que o inquérito cumpriu sua finalidade e não poderia permanecer aberto indefinidamente.

Quando o Inquérito das Fake News foi aberto?

O inquérito 4.781 foi instaurado em março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli no STF.

Qual era o objetivo do Inquérito das Fake News?

A investigação foi aberta para apurar ameaças, ataques e disseminação de informações falsas contra integrantes da Suprema Corte.

Quem foi o responsável pelo inquérito durante a maior parte do tempo?

O ministro Alexandre de Moraes ficou responsável pelo inquérito durante grande parte de sua existência.

O arquivamento anula as condenações já proferidas?

Não. O arquivamento não representa anistia nem determina a libertação de condenados, e as condenações já proferidas não são automaticamente anuladas.

O que acontece com as ações penais originadas das investigações?

As ações penais que tiveram origem nas investigações continuam com tramitação própria, sob responsabilidade dos órgãos competentes, assim como provas e acordos firmados permanecem válidos.

O arquivamento impede novas diligências?

Sim. O encerramento tem efeito imediato e impede a realização de novas diligências dentro do inquérito principal.

Por que o inquérito foi alvo de controvérsias?

A investigação foi criticada por ter sido instaurada por iniciativa do próprio STF e distribuída diretamente a Alexandre de Moraes, sem sorteio. A legalidade de sua abertura foi posteriormente reconhecida pelo plenário do Supremo.