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Justiça determina fim da greve dos rodoviários em Manaus e fixa multa de R$ 120 mil por hora

Justiça determina fim da greve dos rodoviários em Manaus e fixa multa de R$ 120 mil por hora

Resumo

A Justiça do Trabalho determinou na noite de segunda-feira (9) o fim imediato da greve dos rodoviários de Manaus e a retomada integral do transporte coletivo. A decisão do desembargador David Alves de Mello Junior, do TRT-11, prevê multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento. O pedido foi feito pelo Sinetram, que apontou irregularidades na paralisação iniciada à 0h01 daquele dia. O magistrado identificou descumprimento do prazo mínimo de 72 horas de aviso prévio, já que a notificação ocorreu cerca de 61 horas antes do início da greve. Também faltou comprovação de acordo sobre serviços essenciais e de aprovação da paralisação em assembleia. Os rodoviários alegam atrasos recorrentes no pagamento de salários. A Justiça proibiu bloqueios em garagens e fixou distância mínima de 200 metros para manifestações, marcando audiência de conciliação para 10 de dezembro de 2026.

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Cargos citados Desembargador
Localidades citadas Manaus (AM) Amazonas Brasil

Perguntas frequentes

O que a Justiça decidiu sobre a greve dos rodoviários em Manaus?

A Justiça do Trabalho determinou o encerramento imediato da greve e o restabelecimento integral do transporte coletivo em Manaus, com multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento.

Quem assinou a decisão que encerrou a greve?

A decisão foi assinada pelo desembargador David Alves de Mello Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).

Quem pediu a suspensão da greve dos rodoviários?

O pedido de tutela de urgência foi apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).

Quais irregularidades a Justiça apontou na greve?

O magistrado identificou descumprimento do prazo mínimo de 72 horas para comunicação da greve, já que a notificação ocorreu cerca de 61 horas antes do início. Também apontou ausência de comprovação de acordo sobre serviços essenciais e de aprovação da paralisação em assembleia geral.

Por que os rodoviários fizeram greve em Manaus?

Os rodoviários justificaram a paralisação com denúncias de atrasos recorrentes no pagamento dos salários, o que compromete o orçamento das famílias.

Quais restrições foram impostas ao sindicato dos rodoviários?

A Justiça proibiu o sindicato e seus integrantes de realizar bloqueios nas garagens, impedir a circulação dos ônibus ou constranger funcionários que decidirem trabalhar. Também estabeleceu distância mínima de 200 metros dos estabelecimentos para manifestações.

Quando será a audiência de conciliação sobre a greve?

A audiência de conciliação e instrução foi marcada para o dia 10 de dezembro de 2026, às 9h30.

A decisão que encerrou a greve é definitiva?

Não. A determinação tem caráter provisório, enquanto o processo segue em tramitação, e a legalidade da greve ainda será analisada de forma definitiva pela Justiça do Trabalho.

Qual órgão foi comunicado sobre a decisão da greve?

O Ministério Público do Trabalho (MPT) deverá ser comunicado sobre a decisão judicial.