
Eduardo Braga debate proibição das bets no Senado e alerta para riscos de endividamento no Brasil; veja
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. O requerimento foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo e conta com a participação do senador Eduardo Braga, entre outros parlamentares. A data do encontro ainda não foi definida. A MP, editada pelo Governo Federal em setembro, vedou a exploração, oferta, intermediação e publicidade das bets, além de estabelecer regras de transição para o encerramento das operações. O debate deve abordar os impactos econômicos e sociais da medida, incluindo efeitos sobre empresas, trabalhadores, arrecadação e o endividamento das famílias. Eduardo Braga já havia manifestado preocupação com o orçamento familiar e o consumo. A MP entrou em regime de urgência e tem prazo inicial de deliberação até 23 de novembro.
Perguntas frequentes
O que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado?
A comissão aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe as apostas de quota fixa no Brasil. A data do encontro ainda não foi definida.
Quem são os senadores envolvidos na iniciativa?
O requerimento tem como primeiro autor o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e conta com a participação do senador Eduardo Braga (MDB-AM), além de outros parlamentares.
O que a Medida Provisória 1.394/2026 estabelece?
A MP proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em território nacional. Também definiu regras de transição para o encerramento das operações do setor.
Quais temas serão debatidos na audiência pública?
A audiência deve discutir os impactos econômicos e sociais da proibição, como efeitos sobre empresas, trabalhadores, arrecadação tributária e o endividamento das famílias.
Qual é a posição de Eduardo Braga sobre as bets?
Eduardo Braga já manifestou preocupação com os efeitos das apostas no orçamento das famílias brasileiras, no consumo e no endividamento. Ele defende que o Congresso acompanhe a tramitação da MP.
Quando a MP 1.394/2026 foi editada?
A medida provisória foi editada pelo Governo Federal em setembro e entrou em vigor após sua publicação.
Qual é o prazo de tramitação da MP no Congresso?
A MP entrou em regime de urgência na segunda-feira (9) e o prazo inicial de deliberação termina em 23 de novembro, segundo o calendário divulgado pelo Congresso Nacional.
A audiência pública já tem data marcada?
Não. A Comissão de Assuntos Econômicos ainda não definiu a data da audiência pública sobre a proibição das bets.