
Justiça determina bloqueio de R$ 5 milhões do Sinetram por descumprimento de ordem sobre Passe Livre Estudantil
A Justiça do Amazonas determinou nesta sexta-feira (6/11) o bloqueio imediato de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sinetram, sindicato das empresas de transporte de passageiros do estado. A medida atende a pedido da Defensoria Pública do Amazonas e ocorre após o descumprimento de decisão judicial que ordenava o restabelecimento das recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus. O juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, considerou que a interrupção do benefício prejudica milhares de alunos, sobretudo os de baixa renda que dependem do transporte para estudar. A decisão cita a proximidade do Enem, marcado para 8 e 15 de novembro, e o fim do ano letivo como fatores de urgência. O defensor público Carlos Almeida afirmou que a Defensoria pediu aumento da multa diária e prisão do diretor do Sinetram por desobediência, mas o juiz manteve a multa de R$ 50 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão, e negou a prisão, optando pelo bloqueio. O sindicato pode se manifestar e pedir a substituição do bloqueio por garantia equivalente. As recargas foram suspensas em 2 de novembro sob alegação de divergências financeiras no custeio do serviço.
Perguntas frequentes
O que a Justiça do Amazonas decidiu sobre o Sinetram?
A Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sinetram em 6 de novembro. A medida foi tomada após o sindicato descumprir uma ordem judicial para restabelecer as recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus.
Quem pediu o bloqueio dos R$ 5 milhões do Sinetram?
O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), que busca garantir a continuidade da gratuidade do transporte coletivo aos estudantes da rede pública estadual.
Por que a interrupção do Passe Livre Estudantil é considerada urgente pela Justiça?
O juiz Ronnie Frank Torres Stone considerou que a suspensão prejudica milhares de alunos, especialmente os de baixa renda que dependem do transporte para frequentar as aulas. A decisão também destacou a proximidade do Enem, marcado para 8 e 15 de novembro, e o encerramento do ano letivo.
Qual foi a reação do defensor público Carlos Almeida à decisão?
Carlos Almeida, titular da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), afirmou que a Defensoria pediu o aumento da multa diária e a prisão do diretor do Sinetram por desobediência. O juiz manteve a multa de R$ 50 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão, negou a prisão e determinou o bloqueio dos R$ 5 milhões.
O que acontece se o Sinetram não cumprir a determinação judicial?
Além do bloqueio de R$ 5 milhões, a decisão prevê a manutenção da multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão. O sindicato pode apresentar manifestação e solicitar a substituição do bloqueio por uma garantia de valor equivalente.
Quando as recargas do Passe Livre Estudantil foram suspensas em Manaus?
As recargas foram suspensas em 2 de novembro pelo Sinetram, que alegou divergências financeiras envolvendo o custeio do serviço público. A Defensoria Pública recebeu relatos de mais de 150 estudantes prejudicados pela interrupção.
Qual foi a primeira decisão judicial sobre o Passe Livre Estudantil?
Em 4 de novembro, a 1ª Vara da Fazenda Pública acatou um pedido da Defensoria e determinou que o Sinetram restabelecesse as recargas em toda a rede de transporte coletivo no prazo de 24 horas após a intimação. A decisão também estabeleceu que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus não criassem obstáculos ao cumprimento da ordem.
O que o Sinetram alegou para não restabelecer as recargas?
O Sinetram divulgou nota afirmando que o sistema de bilhetagem eletrônica permanecia em funcionamento, mas que a disponibilização de novos créditos dependia do efetivo recebimento dos recursos financeiros destinados ao pagamento das passagens. A entidade também informou que aguardava providências dos órgãos públicos, especialmente da Prefeitura de Manaus, responsável pela gestão do transporte municipal.
Quem é o juiz responsável pela decisão sobre o bloqueio do Sinetram?
O juiz é Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. Ele analisou os pedidos da Defensoria e determinou o bloqueio dos R$ 5 milhões, mantendo a multa diária e negando a prisão do diretor do Sinetram.