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Falta de transparência coloca a prefeita Kátia Dantas na mira do TCE-AM por recursos de R$ 3,1 milhões destinados a Anamã

Falta de transparência coloca a prefeita Kátia Dantas na mira do TCE-AM por recursos de R$ 3,1 milhões destinados a Anamã

Resumo

A Prefeitura de Anamã, no interior do Amazonas, está sendo questionada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sobre a aplicação de R$ 3.128.209,77 destinados a obras de melhoria do sistema de abastecimento de água do município. A prefeita Kátia Dantas (MDB) foi notificada e tem cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos e documentos que comprovem a destinação dos recursos. A cobrança ocorreu após a administração municipal não responder a um pedido formal de acesso a informações sobre a execução do convênio firmado com o Governo do Amazonas. Entre os documentos solicitados estão extratos bancários, notas fiscais, ordens de pagamento, medições dos serviços e registros do andamento da obra. A segunda parcela dos recursos foi transferida ao município em 30 de julho de 2025. O TCE-AM busca verificar a regularidade da aplicação dos recursos, e a cobrança não representa condenação nem comprova desvio de verbas.

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Cargos citados Prefeito
Localidades citadas Anamã (AM) Amazonas Brasil

Perguntas frequentes

Quem é a prefeita de Anamã citada na notícia?

A prefeita de Anamã é Kátia Dantas, do MDB. Ela foi notificada pelo TCE-AM a prestar esclarecimentos sobre a aplicação de recursos públicos.

Qual é o valor dos recursos questionados pelo TCE-AM?

O TCE-AM questiona a aplicação de R$ 3.128.209,77 destinados a obras de melhoria do sistema de abastecimento de água de Anamã.

Por que a prefeita Kátia Dantas foi notificada pelo TCE-AM?

A prefeita foi notificada porque a administração municipal não respondeu a um pedido formal de acesso a informações sobre a execução do convênio firmado com o Governo do Amazonas. O TCE-AM quer esclarecimentos e documentos que comprovem a destinação dos recursos.

Qual é o prazo para a prefeitura de Anamã apresentar os esclarecimentos?

A prefeita Kátia Dantas deverá apresentar esclarecimentos e documentos ao TCE-AM no prazo de cinco dias úteis.

Quais documentos foram solicitados pelo TCE-AM à prefeitura de Anamã?

Foram solicitados extratos bancários da conta vinculada ao convênio, notas fiscais, ordens de pagamento, medições dos serviços executados e registros do andamento da obra.

Quando a segunda parcela dos recursos foi transferida para Anamã?

A segunda parcela dos recursos, no valor de R$ 3.128.209,77, foi transferida ao município em 30 de julho de 2025.

A notificação do TCE-AM representa uma condenação da prefeita?

Não. Até o momento, a cobrança por esclarecimentos não representa uma condenação nem comprova desvio de recursos públicos.

Qual é a finalidade dos recursos questionados pelo TCE-AM?

Os recursos são destinados a obras de melhoria do sistema de abastecimento de água do município de Anamã, no interior do Amazonas.

Com qual governo a Prefeitura de Anamã firmou o convênio?

A Prefeitura de Anamã firmou um convênio com o Governo do Amazonas para a execução das obras de abastecimento de água.