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Eduardo Braga defende fim das bets e reforça urgência na aprovação de medida para proteger famílias brasileiras; veja vídeo

Eduardo Braga defende fim das bets e reforça urgência na aprovação de medida para proteger famílias brasileiras; veja vídeo

Resumo

O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, defendeu o fim das apostas esportivas e online no Brasil durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. Ele alertou que a Medida Provisória 1394/2026 corre risco de perder validade e cobrou celeridade do Congresso Nacional na análise da proposta. Segundo o parlamentar, as bets comprometem o orçamento das famílias de menor renda, desviam recursos da alimentação e de necessidades básicas e agravam problemas de saúde mental e dependência. Braga também afirmou que lobbies poderosos atuam no Congresso para impedir a votação da medida e contestou o argumento de que as apostas seriam essenciais ao financiamento do futebol. A MP, publicada em 25 de setembro, proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, abrangendo plataformas nacionais e estrangeiras. O prazo inicial de deliberação termina em 23 de novembro de 2026, com início do regime de urgência previsto para 9 de novembro, e a comissão mista ainda aguarda instalação.

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Cargos citados Senador Presidente

Perguntas frequentes

O que Eduardo Braga defende sobre as bets?

O senador Eduardo Braga defende o fim das apostas esportivas e online no Brasil. Ele argumenta que as bets prejudicam a economia das famílias e comprometem recursos destinados a necessidades básicas.

Qual medida provisória está em discussão?

Está em discussão a Medida Provisória 1394/2026, publicada pela Presidência da República em 25 de setembro. Ela proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o país.

Quando termina o prazo de tramitação da MP 1394/2026?

Segundo o acompanhamento oficial do Congresso Nacional, o prazo inicial de deliberação termina em 23 de novembro de 2026. O regime de urgência tem início previsto para 9 de novembro, e a Constituição permite prorrogação por mais 60 dias.

Quem é Eduardo Braga?

Eduardo Braga é senador pelo MDB do Amazonas. Ele integra a Comissão de Assuntos Econômicos e tem cobrado avanço na análise da MP que proíbe as bets.

O que Braga disse sobre lobbies no Congresso?

Eduardo Braga afirmou que existem lobbies poderosos atuando no Congresso para que a Medida Provisória 1394/2026 não seja levada a votação. Ele reforçou a importância de evitar que a medida caduque.

Qual é o argumento de Braga sobre o financiamento do futebol?

O senador contestou a ideia de que as bets são indispensáveis ao futebol brasileiro. Segundo ele, clubes e veículos de comunicação já tinham contratos com patrocinadores tradicionais antes da expansão das plataformas digitais.

Quais são os impactos das bets citados por Eduardo Braga?

Braga citou o endividamento da população, a redução do consumo de produtos essenciais, os problemas de saúde mental e a dependência do jogo compulsivo. Ele também destacou que o dinheiro das apostas deixa de circular na economia popular.

O que foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos?

Os senadores aprovaram um requerimento de Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, solicitando uma audiência pública para discutir a MP 1394/2026. O tema também foi pauta de audiência pública no Supremo Tribunal Federal em 3 de novembro.

A proibição das bets vale para empresas estrangeiras?

Sim. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida alcança plataformas nacionais e empresas sediadas no exterior que ofereçam esses serviços a pessoas localizadas no Brasil. A norma também prevê o encerramento das operações e a devolução de valores aos apostadores.