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Votação decisiva: Senado define nesta semana novas regras e endurecimento penal contra o crime organizado

Votação decisiva: Senado define nesta semana novas regras e endurecimento penal contra o crime organizado

Resumo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira, às 16h, a votação em Plenário da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A matéria tramita em regime acelerado, após um calendário especial dispensar as sessões tradicionais de discussão. A proposta, apresentada pelo Executivo e modificada na CCJ pelo relator Rogério Carvalho, prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para a área. O texto cria um regime penal mais rígido para líderes e integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares, com penas escalonadas, cumprimento em presídios de segurança máxima e proibição de progressão de regime. O plenário deve analisar emendas, entre elas propostas sobre redução da maioridade penal, financiamento de operações das Forças Armadas e inclusão de agentes de trânsito como órgãos de segurança. A pauta paralela inclui acordos internacionais com a Guiana e a Venezuela e projetos sobre saúde e parentalidade.

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Cargos citados Presidente do Senado Senador

Perguntas frequentes

O que será votado no Senado na próxima terça-feira?

O Plenário do Senado vota a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, na terça-feira, às 16h, conforme agendamento do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Quem é o relator da PEC da Segurança Pública?

O relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que modificou o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O que a PEC prevê sobre o Susp?

A proposta inclui formalmente o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, para alinhar diretrizes e recursos entre os órgãos de segurança das diferentes esferas da Federação.

Como a PEC trata o financiamento da segurança pública?

O relator vetou o uso de recursos das apostas esportivas, mas assegurou a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para a segurança pública.

Quais medidas penais a PEC propõe contra facções e milícias?

A PEC prevê penas escalonadas conforme a posição hierárquica do criminoso, cumprimento obrigatório em presídios de segurança máxima, proibição de progressão de regime e suspensão de benefícios processuais, além de confisco de bens ligados ao crime sem indenização.

Quais emendas sobre maioridade penal foram apresentadas?

O senador Camilo Santana (PT-CE) propõe redução para 16 anos apenas em crimes hediondos. Rogério Marinho (PL-RN) defende responsabilização a partir dos 16 anos como regra geral, baixando para 14 anos em crimes hediondos, terrorismo, tortura e tráfico.

Que outras emendas estão na pauta da PEC?

Carlos Portinho (PL-RJ) sugere que parte do Fundo Nacional de Segurança Pública financie operações de Garantia da Lei e da Ordem e ações das Forças Armadas nas fronteiras. Eduardo Gomes (PL-TO) propõe elevar agentes de trânsito e órgãos socioeducativos ao status de órgãos de segurança pública na Constituição.

O que mais os senadores devem apreciar além da PEC?

A pauta inclui acordos internacionais de cooperação em Defesa com a Guiana e em Ciência Espacial com a Venezuela, a campanha 'Setembro em Flor' de prevenção a cânceres ginecológicos e um projeto sobre parentalidade positiva.