
Dinheiro pago, obras não encontradas: ex-prefeito de Barcelos é alvo do MPAM por suposto prejuízo milionário; veja documentos
O Ministério Público do Amazonas ajuizou ação contra o ex-prefeito de Barcelos, José Ribamar Fontes Beleza, e a empresa WSA Serviços, Comércio e Industrial Ltda. por suposto prejuízo de mais de R$ 1,3 milhão em contrato de eletrificação rural firmado em 2014. O contrato previa a implantação de redes elétricas em diversas comunidades, mas uma auditoria do TCE-AM não encontrou as instalações em várias localidades vistoriadas. O relatório apontou que 94,78% do valor contratado, cerca de R$ 1,28 milhão, refere-se a postes e cabos não instalados, e o MP pede o ressarcimento total de R$ 1.357.427,43. A ação tramita na Vara Única de Barcelos e o inquérito civil foi arquivado. A promotora Tânia Maria de Azevedo Feitosa citou entendimento do STF sobre ressarcimento em casos de improbidade dolosa. Agora, a Justiça analisará as acusações e a responsabilidade dos envolvidos.
Perguntas frequentes
Quem é o ex-prefeito de Barcelos alvo da ação do MPAM?
O ex-prefeito de Barcelos citado na ação é José Ribamar Fontes Beleza. Ele é acusado pelo Ministério Público do Amazonas de envolvimento em suposto prejuízo milionário em contrato de eletrificação rural.
Qual é o valor total do ressarcimento pedido pelo MPAM?
O Ministério Público do Amazonas pede o ressarcimento de R$ 1.357.427,43 aos cofres públicos. Esse valor inclui os R$ 1.286.555,28 referentes a postes e cabos não instalados, além de outros serviços não comprovados.
O que o contrato de 2014 previa em Barcelos?
O contrato firmado em 2014 previa a implantação de redes elétricas em comunidades rurais de Barcelos, como Cumaru, Floresta, São Luiz, Tapira, Piloto, Nova Jerusalém, Bulichu, Canafé, Jurubaxi, Santa Luzia, Ponta da Terra, Patauá e Luani. O acordo passou por oito prorrogações durante sua vigência.
O que a auditoria do TCE-AM encontrou nas comunidades?
A inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas não encontrou as instalações previstas no contrato em comunidades como Cumaru, São Luiz, Tapira, Piloto, Bulichu, Ponta da Terra e Patauá. O relatório apontou que 94,78% do valor contratado refere-se a postes e cabos não instalados.
Por que o pagamento integral foi considerado irregular?
O contrato estabelecia que os pagamentos deveriam estar vinculados ao avanço das obras e à fiscalização das etapas executadas. No entanto, conforme a apuração, o pagamento integral foi realizado mesmo sem a comprovação da execução dos serviços.
Onde tramita o processo contra o ex-prefeito de Barcelos?
O processo tramita na Vara Única de Barcelos, no Amazonas, sob o número 0001321-37.2026.8.04.2600. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas contra o ex-prefeito José Ribamar Fontes Beleza e a empresa WSA Serviços, Comércio e Industrial Ltda.
Qual foi o entendimento do STF citado pela promotora?
A promotora Tânia Maria de Azevedo Feitosa citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o ressarcimento de danos decorrentes de atos dolosos de improbidade administrativa. Esse entendimento embasa o pedido de devolução dos valores aos cofres públicos.
O que aconteceu com o inquérito civil instaurado pelo MPAM?
Com a judicialização do caso, o inquérito civil que havia sido instaurado anteriormente pelo Ministério Público do Amazonas foi arquivado. Agora, a Justiça analisará as acusações e a responsabilidade dos envolvidos.