
Justiça concede dois direitos de resposta a David Almeida após Maria do Carmo divulgar informações falsas em propaganda eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas concedeu dois direitos de resposta ao candidato ao Governo do Estado, David Almeida, na propaganda eleitoral de Maria do Carmo Lins. As decisões foram tomadas pela juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo e pelo colegiado, que consideraram que a candidata divulgou informações falsas e ofensivas à honra de David. No primeiro processo, uma inserção na TV e nas redes sociais mencionava compra de votos e associação com facção criminosa, o que foi considerado ofensa grave. No segundo, um quadro humorístico com a personagem 'Velha Política' insinuou corrupção, negociação de cargos e uso de recursos públicos. As respostas devem ser veiculadas na TV, rádio e redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Perguntas frequentes
Quem foi beneficiado com os direitos de resposta concedidos pelo TRE-AM?
O candidato ao Governo do Estado, David Almeida, foi beneficiado com dois direitos de resposta na propaganda eleitoral de Maria do Carmo Lins.
Quem é Maria do Carmo Lins?
Maria do Carmo Lins é a candidata cuja propaganda eleitoral foi alvo das decisões do TRE-AM por divulgar informações consideradas falsas e ofensivas contra David Almeida.
Quais foram os motivos das decisões do TRE-AM?
O TRE-AM entendeu que Maria do Carmo Lins divulgou informações falsas e ofensivas à honra de David Almeida em duas propagandas eleitorais, uma mencionando compra de votos e facção criminosa, e outra com insinuações de corrupção e negociação de cargos.
O que determinou a primeira decisão do TRE-AM?
A primeira decisão determinou que David Almeida tenha um minuto de direito de resposta no horário eleitoral gratuito de televisão e a publicação da resposta nos perfis oficiais de Maria do Carmo no Instagram, Facebook e YouTube pelo dobro do período em que a publicação ofensiva permaneceu disponível.
O que determinou a segunda decisão do TRE-AM?
A segunda decisão concedeu novo direito de resposta a David Almeida, a ser veiculado no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão pelo tempo equivalente ao trecho ofensivo, com mínimo de um minuto por inserção, e publicação no Instagram de Maria do Carmo por 48 horas.
Qual é a multa em caso de descumprimento das decisões?
Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil.
Quem julgou os processos no TRE-AM?
A juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo e o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas julgaram os processos.
Quais são os números dos processos julgados?
Os processos têm os números 0600990-14.2026.6.04.0000 e 0600991-96.2026.6.04.0000.
Onde as respostas de David Almeida serão veiculadas?
As respostas serão veiculadas na televisão, no rádio e nas redes sociais de Maria do Carmo Lins, incluindo Instagram, Facebook e YouTube.