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‘Só pão molhado’: Gestão de Roberto Cidade entra na mira do MPAM por merenda precária em escola estadual de São Paulo de Olivença

‘Só pão molhado’: Gestão de Roberto Cidade entra na mira do MPAM por merenda precária em escola estadual de São Paulo de Olivença

Resumo

A Justiça do Amazonas determinou a regularização imediata da alimentação escolar no Centro Estadual de Tempo Integral Calixto Ribeiro, em São Paulo de Olivença. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Amazonas, que apontou problemas no fornecimento da merenda. Além de restabelecer as refeições, a Justiça estabeleceu fiscalizações presenciais semanais para verificar a qualidade dos alimentos. A ação civil pública foi motivada por denúncia recebida em maio de 2025 e por visita à escola no mês seguinte, que constatou a persistência das irregularidades. Segundo as apurações, desde o primeiro semestre de 2025 a merenda era precária e insuficiente, com relatos de estudantes recebendo apenas pão. A decisão determina que o Estado do Amazonas e a empresa Pajurá Comércio Atacadista restabeleçam o fornecimento adequado em cinco dias e apresentem cronograma de reposição de aulas em 15 dias.

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Perguntas frequentes

O que a Justiça determinou sobre a merenda escolar em São Paulo de Olivença?

A Justiça do Amazonas determinou a regularização imediata da alimentação escolar no Centro Estadual de Tempo Integral Calixto Ribeiro, em São Paulo de Olivença. A decisão exige o restabelecimento de refeições regulares, ininterruptas e nutricionalmente adequadas, além de fiscalizações presenciais semanais.

Quem é o responsável pela ação que levou à decisão judicial?

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), após denúncia recebida pela Ouvidoria-Geral em maio de 2025. O promotor de Justiça João Ricardo Fonseca e Lima Tisse Garcia é o responsável pelo caso.

Quais problemas foram constatados na merenda escolar?

As apurações do MPAM apontaram que a merenda era fornecida de maneira precária e insuficiente desde o primeiro semestre de 2025. Em algumas situações, os estudantes recebiam apenas pão, sem acompanhamento adequado, e havia faltas recorrentes de legumes, frutas e fontes de proteína.

Quais medidas a Justiça estabeleceu para resolver a situação?

A Justiça determinou que o Estado do Amazonas e a empresa Pajurá Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda. restabeleçam o fornecimento regular das refeições em até cinco dias. Também foi determinada a realização de fiscalizações presenciais semanais pela Coordenadoria Regional de Educação de São Paulo de Olivença ou equipe técnica responsável.

Houve algum prazo para a reposição das aulas prejudicadas?

Sim, a Justiça estabeleceu prazo de 15 dias para a apresentação de um cronograma especial de reposição das horas-aula e das atividades pedagógicas que foram prejudicadas pelos problemas no fornecimento da merenda durante o ano letivo de 2026.

Como a falta de merenda afetou o ensino em tempo integral?

Segundo o promotor de Justiça, a deficiência na alimentação comprometia diretamente o funcionamento da proposta de ensino em tempo integral. A falta de alimentação adequada levou à liberação antecipada dos estudantes, ainda durante o período da manhã, prejudicando o cumprimento da carga horária e das atividades pedagógicas previstas.

Quem é Roberto Cidade e qual sua relação com o caso?

Roberto Cidade é citado no título da notícia como responsável pela gestão estadual no contexto da merenda precária. No entanto, o conteúdo não detalha seu cargo ou envolvimento direto na decisão judicial.

Quando a denúncia sobre a merenda escolar foi feita?

A denúncia foi recebida pela Ouvidoria-Geral do MPAM em maio de 2025. No mês seguinte, a Promotoria de Justiça realizou uma visita institucional à escola e constatou que os problemas persistiam.

Quais foram as consequências da falta de merenda para os alunos?

Os alunos recebiam alimentação precária e insuficiente, às vezes apenas pão, e havia faltas de legumes, frutas e proteínas. Professores recorreram a arrecadações coletivas e doações de alimentos para amenizar a situação, e os estudantes foram liberados antecipadamente, prejudicando as atividades pedagógicas.