Dinheiro ficou preso nas bets? Empresas terão que informar saldos e devolver valores aos apostadores
Empresas de apostas que tiveram as operações encerradas no Brasil devem informar ao Ministério da Fazenda os saldos remanescentes nas contas dos apostadores. O prazo para envio dessas informações termina nesta quarta-feira (7), conforme regra da Secretaria de Prêmios e Apostas. As plataformas precisam detalhar os valores existentes até as 23h59 de segunda-feira (5), data limite para retirada voluntária, além de fornecer CPF e dados bancários dos apostadores. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras farão os depósitos diretamente nas contas dos antigos apostadores. Se houver impedimento, a Caixa Econômica Federal atuará a partir do dia 14 para viabilizar a devolução. Desde terça-feira (6), os sites e aplicativos dessas operadoras para apostas estão indisponíveis, mas as empresas seguem responsáveis por dívidas e obrigações financeiras. Elas terão até 15 de dezembro de 2026 para regularizar pendências junto aos órgãos competentes.
Perguntas frequentes
O que as empresas de bets encerradas no Brasil precisam informar ao Ministério da Fazenda?
Elas devem informar os saldos ainda existentes nas contas dos antigos apostadores e os valores que precisam ser devolvidos. Também precisam enviar dados como CPF, instituição financeira e informações necessárias para a devolução.
Qual é o prazo para as empresas enviarem as informações sobre os saldos?
O prazo termina nesta quarta-feira (7). A regra foi definida pela Secretaria de Prêmios e Apostas e vale para as plataformas que estavam autorizadas a funcionar no Brasil.
Até quando os apostadores podiam retirar voluntariamente o dinheiro das contas?
O prazo final para retirada voluntária foi até as 23h59 desta segunda-feira (5). As empresas devem detalhar os saldos existentes nessa data.
Quando os apostadores receberão os valores de volta?
Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras deverão fazer os depósitos diretamente nas contas dos apostadores. Se houver algum problema que impeça a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal entrará no circuito a partir do dia 14.
O que acontece se os bancos não conseguirem devolver o dinheiro?
A partir do dia 14, a Caixa Econômica Federal atuará para ajudar a repassar os valores aos apostadores. Isso ocorre se houver algum problema que impeça a devolução pelas instituições financeiras.
Os sites e aplicativos dessas bets ainda estão funcionando?
Não. Desde terça-feira (6), os sites e aplicativos dessas operadoras destinados à oferta de apostas devem ficar indisponíveis. Mesmo assim, as empresas continuam responsáveis pelos valores e obrigações financeiras.
As empresas encerradas ainda têm obrigações a cumprir?
Sim. Mesmo fora do mercado, elas continuam responsáveis pelos valores, obrigações financeiras e pendências acumuladas enquanto estavam funcionando. Elas terão até 15 de dezembro de 2026 para regularizar as obrigações restantes junto aos órgãos responsáveis.
Quem definiu as regras para a devolução dos valores?
A regra foi definida pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda. Ela vale para as plataformas que estavam autorizadas a funcionar no Brasil.
O que os apostadores devem fazer para receber o dinheiro de volta?
As empresas devem enviar os dados necessários, como CPF e instituição financeira, para que o dinheiro volte ao dono. Os depósitos serão feitos diretamente nas contas entre 9 e 14 de outubro.