Efeito eleições: Alexandre de Moraes autoriza regime semiaberto para Débora do Batom
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023 e ficou famosa por pichar a frase 'perdeu, mané' na estátua em frente ao STF. A decisão seguiu manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República, que confirmou o cumprimento dos requisitos legais. Débora já estava em prisão domiciliar desde março de 2025 e continuará nessa condição, considerada mais benéfica que o semiaberto. O principal efeito é a redução do tempo restante da pena, graças a 212 dias de remição por trabalho, estudos e leitura. A condenação abrange crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada.
Perguntas frequentes
Quem é Débora do Batom?
Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, é uma cabeleireira condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela ganhou notoriedade após pichar a frase 'perdeu, mané' com batom vermelho na estátua 'A Justiça', em frente ao STF.
O que foi decidido sobre Débora do Batom?
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu a progressão para o regime semiaberto a Débora Rodrigues dos Santos. A decisão atendeu a uma manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.
Quando foi concedida a progressão de regime?
A progressão para o regime semiaberto foi concedida nesta terça-feira (6), conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Por que Débora do Batom foi condenada?
Débora foi condenada por cinco crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Qual é a pena total de Débora do Batom?
A pena total é de 14 anos de prisão, dividida em 5 anos por golpe de Estado, 4 anos e 6 meses por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, 1 ano e 6 meses por associação criminosa armada, 1 ano e 6 meses por dano qualificado e 1 ano e 6 meses por deterioração do patrimônio tombado.
Débora do Batom continuará em prisão domiciliar?
Sim, Débora continuará em prisão domiciliar, condição que já cumpria desde março de 2025. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que essa forma de cumprimento é mais benéfica do que o regime semiaberto concedido.
Como Débora do Batom conseguiu redução de pena?
Ela acumulou 212 dias de remição de pena por meio de trabalho, estudos e leitura. Foram 108 dias por 326 dias trabalhados, 100 dias pela aprovação no Enem de 2023 e 4 dias pela leitura de uma obra avaliada por comissão.
Qual o impacto da progressão para Débora do Batom?
O principal impacto é a redução do tempo total restante para o fim da execução da pena. Sua rotina não sofrerá alterações drásticas, pois ela já estava em prisão domiciliar.