Pix Automático deve ganhar nova função e poderá ser usado em contas-salário em 2027
O Banco Central aprovou uma nova rodada de atualizações no Regulamento do Pix, consolidadas na Resolução BCB 587, publicada em 18 de setembro. As mudanças buscam aperfeiçoar funcionalidades, reforçar a segurança e ajustar procedimentos operacionais do sistema de pagamentos instantâneos. Entre as principais novidades está a ampliação do uso do Pix Automático, que poderá ser utilizado em contas-salário para pagamentos recorrentes autorizados pelo cliente a partir de 1º de julho de 2027. A norma também disciplina a cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento, com regras para evitar liquidações indevidas ou em duplicidade. Outro ponto permite ao BC dispensar a participação obrigatória no Pix de instituições com mais de 500 mil contas transacionais ativas, quando características específicas não justificarem o acesso à infraestrutura do arranjo.
Perguntas frequentes
O que o Banco Central aprovou sobre o Pix?
O Banco Central aprovou uma nova rodada de atualizações no Regulamento do Pix, consolidadas na Resolução BCB 587, publicada em 18 de setembro. As mudanças buscam aperfeiçoar funcionalidades, fortalecer a segurança e ajustar procedimentos operacionais do sistema.
Quando o Pix Automático poderá ser usado em contas-salário?
A partir de 1º de julho de 2027, o Pix Automático poderá ser utilizado em contas-salário para pagamentos recorrentes autorizados pelo cliente. A medida alinha o produto às regras recentes para débitos automáticos interbancários.
O que é a cobrança híbrida regulamentada pela nova norma?
A cobrança híbrida é uma modalidade que reúne no mesmo documento o código de barras do boleto e o QR Code do Pix Cobrança. O novo regulamento estabelece critérios para garantir a convivência segura entre os dois instrumentos e prevenir liquidações indevidas ou em duplicidade.
Quais regras foram definidas para evitar pagamento em duplicidade na cobrança híbrida?
A norma prevê o cancelamento automático do Pix Cobrança após o pagamento do boleto e vice-versa. Ou seja, quando o Pix Cobrança for pago, a instituição deve cancelar o boleto, e também foram definidas responsabilidades dos participantes em caso de falhas operacionais.
O que muda para instituições com mais de 500 mil contas transacionais ativas?
O Banco Central poderá dispensar a participação obrigatória no Pix dessas instituições quando características específicas de seus clientes ou modelos de negócio não justificarem o acesso à infraestrutura do arranjo. A medida busca maior proporcionalidade regulatória sem comprometer a eficiência do sistema.
Quem comentou sobre as alterações no Regulamento do Pix?
Ricardo Teixeira Leite Mourão, Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC, afirmou que as alterações atualizam o regulamento para acompanhar a evolução dos modelos de negócio e das necessidades dos usuários.
As restrições existentes para contas-salário no Pix foram mantidas?
Sim, as restrições já existentes para recebimento de recursos, transferências e outras modalidades de pagamento por meio do Pix em contas-salário foram preservadas. A ampliação vale para pagamentos recorrentes autorizados pelo cliente.
Qual é o objetivo geral das atualizações no Regulamento do Pix?
As atualizações visam aperfeiçoar funcionalidades, fortalecer mecanismos de segurança e ajustar procedimentos operacionais à evolução do ecossistema de pagamentos instantâneos. As medidas ampliam possibilidades de uso e buscam manter uma experiência simples, eficiente e confiável para a sociedade.