Desafiando o Judiciário, Portal O Poder divulga pesquisa da Pontual que estava suspensa pela Justiça e TRE-AM fixa multa de R$ 100 mil por hora
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou neste sábado (3) a retirada de conteúdos ligados à pesquisa eleitoral registrada sob o número AM-09552/2026. A decisão foi assinada pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral, Mônica Cristina Raposo da Camara Chaves do Carmo, no processo nº 0602101-33.2026.6.04.0000, movido pela coligação Pra Cima Amazonas contra Eric Lima Barbosa – ME. Segundo o TRE-AM, a coligação informou que, mesmo com a suspensão judicial, a pesquisa voltou a ser divulgada nas redes sociais da representada e reproduzida pelo portal O Poder. A magistrada ordenou que a Meta torne indisponíveis quatro URLs do Instagram, sob pena de multa de R$ 10 mil. Também foi determinada a retirada do ar da matéria do portal O Poder, com multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento. A decisão ocorre às vésperas do primeiro turno das eleições de 2026 e exige comprovação do cumprimento no processo.
Perguntas frequentes
O que o TRE-AM determinou sobre a pesquisa AM-09552/2026?
O TRE-AM determinou a retirada de conteúdos relacionados à pesquisa eleitoral AM-09552/2026, que já estava suspensa por decisão liminar. A ordem inclui a remoção de publicações nas redes sociais e da matéria do portal O Poder.
Quem assinou a decisão do TRE-AM?
A decisão foi assinada pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral, Mônica Cristina Raposo da Camara Chaves do Carmo. Ela atua no processo nº 0602101-33.2026.6.04.0000.
Qual é a multa para o portal O Poder por descumprimento?
A multa estabelecida para o portal O Poder é de R$ 100 mil por hora de descumprimento. O prazo começa a contar a partir da intimação da parte requerida.
Quem moveu a ação contra Eric Lima Barbosa – ME?
A ação foi movida pela coligação Pra Cima Amazonas contra Eric Lima Barbosa – ME. A coligação alegou que a pesquisa continuou sendo divulgada mesmo após a suspensão judicial.
O que acontece se a Meta não retirar as URLs do Instagram?
A Meta foi ordenada a tornar indisponíveis quatro URLs do Instagram relacionadas à divulgação da pesquisa. Se não cumprir, está sujeita a multa de R$ 10 mil.
Quando ocorre o primeiro turno das eleições de 2026?
A decisão do TRE-AM foi tomada às vésperas do primeiro turno das eleições de 2026. O texto não especifica a data exata do pleito, mas indica que ele é iminente.
Quem realizou a pesquisa AM-09552/2026?
A pesquisa AM-09552/2026 foi registrada como levantamento da Pontual Pesquisas e Mídias Ltda. A coleta de dados ocorreu no fim de setembro e início de outubro.
Onde tramita o processo sobre a pesquisa suspensa?
O processo tramita publicamente no sistema PJe da Justiça Eleitoral. A determinação do TRE-AM permanece vinculada a esse processo.