
Pressão aumenta sobre Dedei Lobo: MP-AM prepara ação judicial contra a queima e o descarte irregular de lixo em Humaitá
O Ministério Público do Amazonas determinou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Humaitá por causa do descarte irregular e da queima de resíduos sólidos perto do igarapé do Banheiro, no bairro Nova Esperança. A prefeitura reconheceu o problema e anunciou um plano para remover o lixo, mas, segundo o MPAM, não apresentou documentos que comprovassem a execução das medidas. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável havia prometido resolver a situação em até 90 dias, com uso de maquinário e instalação de placas, porém não entregou cronograma detalhado, relatório técnico atualizado nem comprovantes da retirada do material. Novos registros indicariam que o descarte irregular continua na área. Diante disso, o MPAM pretende pedir à Justiça, em caráter de urgência, a retirada dos resíduos, a interrupção da queima a céu aberto, a colocação de placas e fiscalizações periódicas, além de uma perícia ambiental para medir os danos. O procedimento também será enviado à Procuradoria-Geral de Justiça para apurar eventual responsabilidade criminal do prefeito e de outros agentes públicos, e cópias serão encaminhadas ao TCE-AM, ao MPC-AM e ao IPAAM.
Perguntas frequentes
Quem está sendo alvo da ação do Ministério Público do Amazonas?
O MPAM determinou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Humaitá, no interior do Amazonas, por causa do descarte irregular e da queima de resíduos sólidos.
Onde ocorre o problema do lixo em Humaitá?
O descarte irregular e a queima de resíduos acontecem nas proximidades do igarapé do Banheiro, no bairro Nova Esperança, em Humaitá.
O que a prefeitura de Humaitá havia prometido?
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável anunciou um prazo de até 90 dias para solucionar a situação, com remoção dos resíduos por maquinário após a diminuição das chuvas e instalação de placas para impedir novos descartes.
Por que o MPAM decidiu agir contra a prefeitura?
Segundo o Ministério Público, a prefeitura não apresentou cronograma detalhado, relatório técnico atualizado nem comprovantes da retirada do material, e novos registros indicariam a continuidade do descarte irregular na área.
O que o MPAM pretende pedir à Justiça?
O MPAM pretende solicitar, em caráter de urgência, a retirada dos resíduos acumulados, a interrupção da queima de lixo a céu aberto, a instalação de placas proibindo novos descartes e a realização de fiscalizações periódicas.
O MPAM também vai pedir perícia ambiental?
Sim. O Ministério Público pretende solicitar uma perícia ambiental para identificar a dimensão dos danos, verificar possíveis contaminações do solo e da água e estabelecer as medidas necessárias para recuperar a área degradada.
O prefeito de Humaitá pode responder criminalmente?
O procedimento será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para análise de eventual responsabilidade criminal do prefeito e de outros agentes públicos, mas isso não representa uma acusação criminal definitiva, pois qualquer responsabilidade deverá ser apurada individualmente.
Quais órgãos vão receber cópias do procedimento do MPAM?
Cópias do procedimento serão enviadas ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), ao Ministério Público de Contas (MPC-AM) e ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).
Quais são os riscos apontados pelo descarte irregular de lixo em Humaitá?
Além dos impactos ambientais, o descarte irregular e a queima de lixo representam riscos à qualidade do ar, do solo e da água, podendo comprometer a saúde dos moradores.