O cerco fechou: TRE-AM quebra sigilo de grupo usado para assediar e exigir votos de servidores do CETAM
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a quebra do sigilo de um grupo de WhatsApp usado para coagir servidores do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) a apoiar campanhas eleitorais. A decisão, da desembargadora Nélia Caminha Jorge, atende a pedido do Ministério Público Eleitoral, que aponta o grupo 'Amigos do RC' como base do esquema para beneficiar a candidatura de Roberto Cidade. Segundo as investigações, a direção do Cetam, incluindo o diretor-presidente Sidilande Picanço Ferreira, administrava o grupo com cerca de 350 integrantes e exigia metas de cadastro de eleitores, variando de 30 a 1.000 por servidor. Em Nhamundá, prestadores de serviço relataram a exigência de 15 eleitores por trabalhador como condição para manter o emprego. A Justiça deu prazo de cinco dias para o WhatsApp fornecer mensagens, áudios, documentos e registros de acesso, e determinou a preservação indefinida das provas. O material instruirá uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode resultar em inelegibilidade dos gestores e cassação do diploma do candidato beneficiado.
Perguntas frequentes
O que o TRE-AM decidiu sobre o grupo de WhatsApp?
O TRE-AM determinou a quebra do sigilo do grupo 'Amigos do RC', usado para assediar servidores do Cetam. A decisão foi da desembargadora Nélia Caminha Jorge, que deu cinco dias para o WhatsApp fornecer os dados.
Quem é o candidato beneficiado pelo esquema?
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o esquema visava beneficiar a candidatura de Roberto Cidade. O grupo 'Amigos do RC' seria a base do assédio aos servidores.
Qual é o papel do diretor-presidente do Cetam no esquema?
O diretor-presidente do Cetam, Sidilande Picanço Ferreira, é apontado como operador do sistema de cobranças. Ele administrava o grupo de cerca de 350 integrantes e exigia metas de cadastro de eleitores dos servidores.
Como funcionava a coação aos servidores do Cetam?
Os servidores recebiam uma 'ficha.docx' e eram pressionados a coletar dados de eleitores, como nome, telefone e seção eleitoral. As metas variavam de 30 a 1.000 cadastros, e o não cumprimento poderia levar à demissão.
O que aconteceu em Nhamundá?
Em Nhamundá, prestadores de serviço relataram que a gerência local exigia a adesão de 15 eleitores por trabalhador. O cumprimento da meta era condição para permanecer no cargo.
Qual é o prazo dado ao WhatsApp e quais dados foram exigidos?
O WhatsApp tem cinco dias para entregar mensagens, áudios, documentos anexos, histórico de administradores, links de convite e endereços de IP. A Justiça também ordenou a preservação indefinida de todas as provas.
Quais são as possíveis punições para os envolvidos?
As punições previstas incluem inelegibilidade dos gestores responsáveis e cassação do diploma do candidato beneficiado. O caso tramita em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) sob sigilo.
Por que o TRE-AM agiu contra o grupo?
O TRE-AM atendeu a uma ação do Ministério Público Eleitoral, que apontou abuso de poder político e coação de servidores. O objetivo é desarticular um esquema de intimidação para favorecer candidaturas.