Contribuintes têm até dezembro para garantir desconto de até 50% no IPTU 2027 em Manaus
Contribuintes de Manaus têm até 8 de dezembro de 2026 para usar créditos da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e obter abatimento de até 50% no IPTU de 2027. O benefício é administrado pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação. O contribuinte precisa consultar o saldo e indicar o imóvel que receberá o desconto dentro do prazo. Os créditos podem ser destinados a imóvel de terceiros, desde que o cadastro atenda às exigências municipais e não tenha débitos vencidos. Pessoas físicas acumulam créditos equivalentes a 20% do ISS gerado pelas notas elegíveis, mas notas de empresas do Simples Nacional e de entidades com imunidade tributária não valem. O pedido é feito na plataforma Crédito da Nota, e a prefeitura recomenda antecipar o procedimento.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para garantir o desconto no IPTU 2027 em Manaus?
Os moradores de Manaus têm até 8 de dezembro de 2026 para utilizar os créditos da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e garantir o abatimento no IPTU de 2027.
Qual é o percentual máximo de desconto no IPTU 2027?
O programa permite abatimento de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano de 2027, conforme o saldo disponível e as condições estabelecidas pela prefeitura.
Quem administra o benefício do desconto no IPTU em Manaus?
O benefício é oferecido pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef).
É possível usar os créditos para descontar o IPTU de um imóvel de outra pessoa?
Sim. O contribuinte pode destinar os créditos a um imóvel que não pertence a ele, desde que o cadastro imobiliário escolhido atenda às exigências municipais e não tenha débitos vencidos até a data da indicação.
Como os créditos são acumulados no programa de desconto no IPTU?
Os créditos são acumulados a partir de notas fiscais de serviços emitidas com o CPF do consumidor. Pessoas físicas recebem créditos equivalentes a 20% do ISS gerado pelas notas fiscais elegíveis.
Quais notas fiscais não geram créditos para o desconto no IPTU?
Notas emitidas por empresas optantes pelo Simples Nacional e por empresas com imunidade tributária não são válidas para acumular créditos no programa.
Como solicitar o desconto no IPTU 2027 em Manaus?
O contribuinte deve acessar a plataforma Crédito da Nota, fazer o cadastro se for o primeiro acesso, consultar os créditos disponíveis e selecionar a inscrição imobiliária que receberá o abatimento.
O que é a campanha Nota Premiada Manaus?
É uma campanha que oferece sorteios mensais de até R$ 40 mil aos participantes cadastrados que solicitam notas fiscais de serviços com CPF, além de premiação destinada a instituições sociais, conforme as regras da campanha.