TJAM lança disputa por novas vagas e pode atingir marca de 34 desembargadores
O Tribunal de Justiça do Amazonas iniciou o processo para preencher as primeiras vagas de desembargador criadas pela ampliação da Corte, que passará de 26 para 34 membros. Dois editais publicados em 13 de outubro de 2026 definem os critérios de merecimento e antiguidade para a promoção de magistrados. Os interessados têm 15 dias para se inscrever, apresentando documentos e certidões exigidas. A abertura das seleções ocorreu após a sanção da Lei Complementar nº 293, de 28 de setembro de 2026, que criou os oito novos cargos. A expansão também prevê 80 cargos comissionados e 24 funções gratificadas vinculados aos novos gabinetes. O preenchimento das vagas será gradual, com etapas entre 2026 e 2028, conforme a disponibilidade orçamentária.
Perguntas frequentes
Quantos desembargadores o TJAM terá após a ampliação?
Com a Lei Complementar nº 293, de 28 de setembro de 2026, o Tribunal de Justiça do Amazonas passará de 26 para 34 desembargadores.
Quais critérios serão usados para preencher as novas vagas de desembargador?
Os Editais nº 41/2026 e nº 42/2026 estabelecem, respectivamente, o preenchimento por merecimento e por antiguidade.
Quem assinou os editais de abertura das seleções no TJAM?
Os editais foram assinados pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, e publicados em 13 de outubro de 2026.
Qual é o prazo para os juízes se inscreverem nas novas vagas?
Os interessados têm 15 dias, contados da primeira publicação dos editais, para apresentar os pedidos de inscrição.
Como os magistrados podem se inscrever nos processos de promoção?
As inscrições podem ser feitas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou diretamente no Setor de Protocolo Administrativo, com documentos comprobatórios e certidões.
Quando as novas vagas de desembargador serão ocupadas?
O preenchimento dos oito cargos ocorrerá de forma gradual, com etapas distribuídas entre 2026 e 2028.
A ampliação do TJAM inclui outros cargos além de desembargador?
Sim, a reorganização prevê a criação de 80 cargos comissionados e 24 funções gratificadas vinculados aos oito novos gabinetes.
Qual lei autorizou a criação das novas vagas no TJAM?
A Lei Complementar nº 293, de 28 de setembro de 2026, criou os oito novos cargos de desembargador e elevou a composição do tribunal.