Grande conquista feminina! Lei de autoria de Yomara Lins garante acompanhante em consultas ginecológicas
A vereadora Yomara Lins, do Podemos, destacou a Lei Municipal nº 3.197/2023, que assegura às mulheres de Manaus o direito de ter um acompanhante em consultas ginecológicas e procedimentos médicos. A norma vale para hospitais públicos e privados, clínicas e consultórios, incluindo procedimentos sem sedação. Na ausência de um acompanhante indicado pela paciente, uma enfermeira ou auxiliar de enfermagem pode exercer a função. A parlamentar afirma que a medida busca ampliar a segurança e garantir atendimento mais humanizado. Yomara também defende maior divulgação da lei para que as mulheres conheçam seus direitos. Além disso, a Lei Federal nº 14.737/2023 amplia o direito em serviços de saúde públicos e privados em todo o país.
Perguntas frequentes
O que garante a Lei Municipal nº 3.197/2023 de Manaus?
A lei assegura às mulheres o direito de ter um acompanhante de confiança em consultas ginecológicas e procedimentos médicos realizados em Manaus. A norma abrange hospitais públicos e particulares, clínicas e consultórios.
Quem é a autora da lei municipal sobre acompanhante em consultas ginecológicas?
A lei é de autoria da vereadora Yomara Lins, do Podemos, que atua na Câmara Municipal de Manaus. Ela destacou a importância da norma para a segurança e a dignidade das pacientes.
Quando entrou em vigor a Lei Municipal nº 3.197/2023?
A lei é datada de 10 de novembro de 2023 e foi destacada pela vereadora Yomara Lins. A norma estabelece o direito ao acompanhante em consultas e procedimentos ginecológicos em Manaus.
O que acontece se a paciente não tiver um acompanhante?
A legislação municipal prevê que uma enfermeira ou auxiliar de enfermagem poderá desempenhar a função de acompanhante na ausência de uma pessoa de confiança da paciente. A medida busca garantir acolhimento durante o atendimento.
A lei vale para procedimentos sem sedação?
Sim, a Lei Municipal nº 3.197/2023 também abrange procedimentos realizados sem sedação. A regra vale para consultas e procedimentos ginecológicos em estabelecimentos públicos e privados de Manaus.
O que diz a Lei Federal nº 14.737/2023 sobre acompanhante?
A lei federal ampliou o direito das mulheres à presença de um acompanhante em consultas, exames e procedimentos nos serviços de saúde públicos e privados. A paciente pode indicar uma pessoa maior de idade, sem necessidade de aviso prévio, com condições específicas para centros cirúrgicos e UTIs.
Por que Yomara Lins defende a divulgação da lei?
A vereadora afirma que a divulgação é fundamental para que as mulheres conheçam as regras e possam solicitar a presença de um acompanhante. Segundo ela, a informação também é uma forma de proteção às pacientes.
Qual é o objetivo da lei segundo a vereadora Yomara Lins?
Segundo Yomara Lins, a iniciativa busca ampliar a segurança das pacientes e garantir um atendimento mais humanizado na capital amazonense. A parlamentar ressalta a importância de respeitar a escolha das mulheres durante os procedimentos médicos.