Estrutura inacabada: MPAM cobra explicações sobre obra de mais de R$ 5 milhões em São Sebastião do Uatumã
O Ministério Público do Amazonas investiga a paralisação de uma obra pública de recuperação da orla de São Sebastião do Uatumã, avaliada em R$ 5,1 milhões. Vistorias feitas em setembro e outubro de 2026 encontraram estruturas inacabadas, materiais abandonados e nenhum trabalhador no local. O contrato nº 044/2022, da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), previa conclusão em 21 de setembro de 2026, mas a obra seguia parada em 1º de outubro. A Promotoria de Justiça de São Sebastião do Uatumã instaurou a Notícia de Fato nº 172.2026.000048 para apurar as circunstâncias. O MPAM pediu à Seinfra documentos sobre projeto, orçamento, medições, pagamentos e fiscalização, além de explicações sobre a interrupção e previsão de retomada. A empresa M. S. Construções e Terraplanagem Ltda. também foi chamada a esclarecer a paralisação, e o caso será enviado ao Ministério Público de Contas do Amazonas. Ainda não há conclusão sobre desvio de recursos ou responsabilização.
Perguntas frequentes
Qual obra o Ministério Público do Amazonas está investigando?
O MPAM investiga a recuperação de uma área de erosão na orla de São Sebastião do Uatumã, no interior do Amazonas, avaliada em R$ 5,1 milhões.
Quem é responsável pela obra em São Sebastião do Uatumã?
A obra está vinculada ao Contrato nº 044/2022, da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra), e a execução é atribuída à empresa M. S. Construções e Terraplanagem Ltda.
O que as vistorias encontraram na obra?
As vistorias de setembro e outubro de 2026 identificaram estruturas inacabadas, materiais de construção abandonados, vegetação alta, vergalhões expostos e ausência de trabalhadores executando os serviços.
Qual era o prazo para a conclusão da obra?
O prazo previsto para a conclusão era 21 de setembro de 2026, mas uma nova vistoria em 1º de outubro constatou que a obra permanecia inacabada e sem sinais de retomada.
O que o MPAM solicitou à Seinfra?
O MPAM pediu documentos sobre projeto, orçamento, cronograma físico-financeiro, medições, notas fiscais, pagamentos e relatórios de fiscalização, além de explicações sobre a interrupção e previsão de retomada ou conclusão.
A empresa responsável também foi chamada a se explicar?
Sim, a M. S. Construções e Terraplanagem Ltda. foi chamada a prestar esclarecimentos sobre a paralisação da obra.
Qual é o número do procedimento instaurado pelo MPAM?
A Promotoria de Justiça de São Sebastião do Uatumã instaurou a Notícia de Fato nº 172.2026.000048 para apurar as circunstâncias da paralisação.
O caso será encaminhado a outro órgão?
Sim, o caso será encaminhado ao Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) para conhecimento e avaliação de eventuais medidas cabíveis.
Já há conclusão sobre desvio de recursos na obra?
Até o momento, não há conclusão definitiva sobre eventual desvio de recursos ou responsabilização dos envolvidos; a apuração deverá esclarecer o que aconteceu.