Escândalo: ex-prefeito de Eirunepé é cobrado pelo TCE-AM a devolver mais de R$ 71 milhões; veja os documentos
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas cobra do ex-prefeito de Eirunepé, Joaquim Neto Cavalcante Monteiro, a devolução de mais de R$ 71,3 milhões aos cofres públicos do município, além de uma multa de cerca de R$ 116 mil. O valor total da cobrança chega a R$ 71.438.823,87, somando o ressarcimento e a penalidade. A maior parte do débito, R$ 71.322.776,34, deve retornar ao município; o valor original era de R$ 38.247.218,76 e cresceu com a atualização monetária. A cobrança deriva de uma decisão do TCE-AM de 2019 sobre a aplicação de recursos públicos sem comprovação de regularidade. O ex-gestor foi notificado a apresentar os comprovantes de pagamento em 30 dias. Se não cumprir, o tribunal pode encaminhar a cobrança à Justiça e pedir o protesto do débito em cartório.
Perguntas frequentes
Quem é o ex-prefeito cobrado pelo TCE-AM?
É Joaquim Neto Cavalcante Monteiro, ex-prefeito de Eirunepé, no Amazonas.
Quanto o ex-prefeito de Eirunepé deve devolver?
O TCE-AM cobra R$ 71.438.823,87 no total, sendo R$ 71.322.776,34 de ressarcimento ao município e R$ 116.047,53 de multa ao Estado do Amazonas.
Por que o valor da dívida aumentou?
O valor original era de R$ 38.247.218,76 e subiu com a atualização monetária até chegar a R$ 71.322.776,34.
Qual é a origem da cobrança?
A cobrança está vinculada a uma decisão do TCE-AM de 2019, o Acórdão nº 39/2019 do Tribunal Pleno, sobre aplicação de recursos públicos sem comprovação de regularidade.
Qual o prazo para o ex-prefeito pagar?
Ele foi notificado a apresentar os comprovantes de pagamento em 30 dias, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico do tribunal.
O que pode acontecer se o ex-prefeito não pagar?
Se não apresentar os comprovantes, o TCE-AM poderá encaminhar a cobrança à Justiça e solicitar o protesto do débito em cartório.
Qual processo acompanha o cumprimento da obrigação?
O Processo nº 10674/2022 acompanha o cumprimento da obrigação determinada pelo TCE-AM.
Em qual município ocorreu a irregularidade?
A cobrança se refere à antiga gestão municipal de Eirunepé, no interior do Amazonas.