TCE-AM apura suspeitas de irregularidades em contratos de R$ 8,4 milhões entre o prefeito Plínio Cruz e o Mercadinho BB em Tabatinga
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concedeu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito de Tabatinga, Plínio Cruz, e a empresa Adson Souza dos Santos, conhecida como Mercadinho BB, prestem esclarecimentos sobre contratos que somam R$ 8.478.469,22. A apuração foi aberta a partir de representação do vereador Jhonathan Bemerguy, que questiona a contratação da empresa para serviços em diversas áreas da administração municipal. Entre os pontos levantados estão a capacidade operacional da empresa, o uso de contratações emergenciais e a comprovação de propriedade de veículos e equipamentos pesados. Um dos contratos prevê R$ 4,98 milhões por ano para locação de veículos pesados sem motorista, prorrogado em abril de 2026 até abril de 2027. O conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva não suspendeu os pagamentos de imediato e pediu documentos antes de decidir sobre a cautelar. O caso segue em apuração e as suspeitas não foram comprovadas.
Perguntas frequentes
Quem é o prefeito de Tabatinga citado na apuração do TCE-AM?
O prefeito de Tabatinga citado é Plínio Cruz. Ele foi intimado pelo TCE-AM a prestar esclarecimentos sobre contratos que somam R$ 8.478.469,22.
Qual é o prazo dado pelo TCE-AM para os esclarecimentos?
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas deu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito Plínio Cruz e a empresa apresentem esclarecimentos.
Quem apresentou a representação que originou a apuração?
A representação foi apresentada pelo vereador Jhonathan Bemerguy. Ele questionou a contratação da empresa Adson Souza dos Santos, conhecida como Mercadinho BB.
Qual é o valor total dos contratos investigados?
Os contratos públicos investigados totalizam R$ 8.478.469,22. Eles envolvem serviços contratados pela prefeitura e pela Secretaria Municipal de Educação de Tabatinga.
O que prevê o contrato de locação de veículos pesados?
Um dos contratos prevê R$ 4,98 milhões por ano para a locação de veículos pesados sem motorista. Os veículos seriam destinados às secretarias de Obras, Infraestrutura e Transporte e de Limpeza Pública.
Quando o contrato de veículos foi prorrogado?
O contrato foi prorrogado em abril de 2026, com vigência prevista até abril de 2027. O TCE-AM pediu documentos sobre os veículos disponibilizados e os pagamentos realizados.
Quais irregularidades são apontadas na representação?
A representação aponta dúvidas sobre a capacidade operacional da empresa, o uso de contratações emergenciais e a comprovação de propriedade de veículos e equipamentos. Também questiona a concentração de serviços de naturezas diferentes em uma única empresa.
O TCE-AM suspendeu os pagamentos do contrato?
Não. O conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva não determinou a suspensão imediata dos pagamentos. Antes de decidir sobre a cautelar, o tribunal solicitou esclarecimentos e documentos às partes.
Qual é o custo mensal por veículo questionado na denúncia?
Segundo a denúncia, o custo mensal de R$ 16.012,50 por veículo poderia estar acima de referências de mercado. A questão ainda depende da análise dos documentos pelo TCE-AM.
As suspeitas já foram comprovadas?
Não. O caso segue em apuração no TCE-AM e, até que haja uma conclusão, as suspeitas apresentadas na representação não podem ser tratadas como irregularidades definitivamente comprovadas.