MPAM aperta o cerco em Maraã e pede afastamento de presidente da Câmara; veja documentos
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma ação judicial para anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maraã, realizada em 11 de agosto de 2026. O órgão questiona a recondução do vereador Mesaque Salazar Ferreira à Presidência para um terceiro mandato consecutivo, o que contrariaria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite apenas uma reeleição consecutiva. Além disso, o MPAM aponta que a votação ocorreu antes do período permitido pela jurisprudência, que seria a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. A Promotoria solicitou documentos à Câmara, mas não obteve resposta, o que foi registrado em certidão. Entre os pedidos, estão o afastamento cautelar de Mesaque Salazar por 90 dias, a suspensão dos efeitos da eleição e a realização de novo pleito a partir de 1º de outubro de 2026. O caso tramita na Vara Única de Maraã e aguarda decisão judicial.
Perguntas frequentes
Quem é o presidente da Câmara Municipal de Maraã alvo da ação do MPAM?
O presidente é o vereador Mesaque Salazar Ferreira, que foi reconduzido ao cargo pela terceira vez consecutiva na eleição realizada em 11 de agosto de 2026.
Por que o MPAM quer anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Maraã?
O MPAM alega que a recondução de Mesaque Salazar à Presidência viola a regra do STF que permite apenas uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo. Além disso, a eleição teria ocorrido antes do período permitido pela jurisprudência, que seria a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Quando ocorreu a eleição contestada e para qual período?
A eleição ocorreu em 11 de agosto de 2026 e definiu a Mesa Diretora para o biênio 2027-2028.
Quais medidas o MPAM solicitou à Justiça?
O MPAM pede o afastamento cautelar de Mesaque Salazar da Presidência por 90 dias, a suspensão dos efeitos da eleição, a proibição de nova candidatura dele à Presidência no biênio 2027/2028 e a apresentação dos documentos da votação. Também requer multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A Câmara Municipal de Maraã respondeu aos pedidos de documentos do MPAM?
Não. O MPAM solicitou ata da sessão, edital de convocação e registros da votação em 13 de agosto de 2026, mas os documentos não foram apresentados dentro do prazo, o que foi registrado em certidão.
O que o MPAM pede em relação a uma nova eleição?
O MPAM quer que a Justiça anule a eleição e determine a realização de uma nova votação a partir de 1º de outubro de 2026, antes do início da próxima gestão.
Onde o caso está tramitando e já houve decisão judicial?
O caso tramita na Vara Única de Maraã. Até o momento, não há confirmação de que o afastamento ou a anulação da eleição tenham sido determinados pela Justiça.
Qual é o entendimento do STF sobre a eleição para a Mesa Diretora?
Segundo o MPAM, o STF estabelece que a eleição para o segundo biênio deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato e permite apenas uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora.