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FAB põe até 100 anos de sigilo em lista de passageiros de jato de Vorcaro

FAB põe até 100 anos de sigilo em lista de passageiros de jato de Vorcaro

Resumo

A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de até 100 anos sobre a lista de passageiros do jato Falcon 7X, avaliado em cerca de R$ 200 milhões, utilizado por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A decisão ocorreu após um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) que solicitava o plano de voo entre 10 e 20 de novembro, período em que Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando se preparava para decolar para Malta. O Comando da Aeronáutica justificou o sigilo com base no artigo 31 da LAI, alegando proteção à privacidade e à intimidade dos passageiros, sob risco de rastreamento de itinerários. A medida contrasta com promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prometeu acabar com sigilos de 100 anos. Diversos órgãos da atual gestão têm usado o mecanismo para ocultar informações de interesse público, como listas de generais, visitantes do Banco do Brasil, treinamentos da Secom e beneficiários do Ministério da Pesca. Desde 2023, o governo negou cerca de 5,6 mil pedidos de acesso, enquanto a gestão anterior havia negado 7,1 mil com a mesma justificativa.

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Perguntas frequentes

O que a FAB decidiu sobre a lista de passageiros do jato de Vorcaro?

A Força Aérea Brasileira decidiu ocultar a lista de passageiros do jato Falcon 7X utilizado por Daniel Vorcaro, impondo sigilo de até 100 anos. A medida foi tomada após um pedido via Lei de Acesso à Informação.

Quem é Daniel Vorcaro?

Daniel Vorcaro é um empresário que atuou como dono do Banco Master. Ele foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando se preparava para decolar para Malta.

Quando e onde Vorcaro foi preso?

Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos, na cidade de São Paulo, entre os dias 10 e 20 de novembro. No momento da prisão, ele se preparava para decolar rumo a Malta.

Qual foi a justificativa da FAB para o sigilo?

O Comando da Aeronáutica invocou o artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, alegando proteção à privacidade e à intimidade dos passageiros. Segundo o órgão, a revelação permitiria rastrear o itinerário da aeronave e montar um perfil de deslocamento dos usuários.

O que é o sigilo de 100 anos?

É um mecanismo previsto na Lei de Acesso à Informação que permite classificar informações como sigilosas por até 100 anos. No caso, a FAB usou esse recurso para ocultar a lista de passageiros do jato de Vorcaro.

Qual a contradição apontada entre promessas de campanha e a prática do governo Lula?

Durante a campanha de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu acabar com os sigilos de 100 anos. No entanto, segundo a notícia, a atual gestão tem usado o mecanismo de forma recorrente para ocultar informações de interesse público.

Quais outros órgãos usaram o sigilo de 100 anos segundo a reportagem?

A reportagem cita o Exército, que trancou a lista de generais indicados para promoção e comunicações com a empresa Palantir; o Banco do Brasil, que decretou sigilo sobre visitantes do gabinete; a Secom, que blindou a identidade de autoridades e agentes públicos em treinamento de mídia; e o Ministério da Pesca, que apagou beneficiários de um programa de subsídio de óleo diesel.

Quantos pedidos de acesso à informação foram negados pelo atual governo?

Desde 2023, o governo negou cerca de 5,6 mil pedidos de acesso à informação, segundo a notícia. A gestão anterior, de Jair Bolsonaro, havia negado 7,1 mil pedidos com a mesma justificativa.

O que o pedido via LAI solicitava?

Um cidadão solicitou, via Lei de Acesso à Informação, o plano de voo do jato Falcon 7X de Daniel Vorcaro referente aos dias 10 a 20 de novembro. Esse período coincide com a prisão do empresário pela Polícia Federal.