Thiago Abrahim propõe política de apoio e proteção aos trabalhadores informais no Amazonas
O deputado estadual Thiago Abrahim, do MDB, apresentou o Projeto de Lei nº 551/2026 na Assembleia Legislativa do Amazonas. A proposta cria diretrizes para uma Política Estadual de Apoio e Proteção ao Trabalhador Informal. O texto cita dados da PNAD Contínua do IBGE, segundo os quais a informalidade no estado atingiu 51,6% da população ocupada no quarto trimestre de 2025, acima da média nacional de 37,6%. O projeto abrange catadores de recicláveis, feirantes, ambulantes, autônomos, entregadores e motoristas de aplicativo, entre outros. Entre as medidas previstas estão o estímulo a estruturas públicas com água potável, banheiros, áreas de descanso e internet gratuita, além de cursos e orientações sobre educação financeira, empreendedorismo e formalização. A implementação poderá ocorrer em cooperação entre estado e municípios e com parcerias de instituições de ensino e entidades representativas.
Perguntas frequentes
Quem apresentou o projeto de apoio aos trabalhadores informais no Amazonas?
O deputado estadual Thiago Abrahim, do MDB, apresentou o Projeto de Lei nº 551/2026 na Assembleia Legislativa do Amazonas.
O que propõe o Projeto de Lei nº 551/2026?
O projeto estabelece diretrizes para a Política Estadual de Apoio e Proteção ao Trabalhador Informal no Amazonas, com ações de infraestrutura, qualificação e orientação.
Qual é a taxa de informalidade no Amazonas citada no texto?
Segundo a PNAD Contínua do IBGE, a informalidade no Amazonas atingiu 51,6% da população ocupada no quarto trimestre de 2025, enquanto a média nacional foi de 37,6%.
Quais categorias de trabalhadores são contempladas pelo projeto?
O projeto abrange catadores de materiais recicláveis, feirantes, vendedores ambulantes, trabalhadores autônomos, entregadores e prestadores de serviços por aplicativos, entre outros profissionais informais.
Que tipos de estruturas públicas o projeto prevê para os trabalhadores informais?
A proposta prevê que o estado apoie os municípios na implantação de espaços com água potável, instalações sanitárias, locais para alimentação e descanso, internet gratuita e pontos de recarga de celulares.
O projeto inclui capacitação para os trabalhadores informais?
Sim, o texto prevê cursos, oficinas e capacitações, além de orientações sobre educação financeira, empreendedorismo, inclusão digital, formalização, acesso a crédito e direitos sociais e previdenciários.
Como as ações do projeto poderão ser implementadas?
A implementação poderá ocorrer em cooperação entre o estado e os municípios e por meio de parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e entidades representativas dos trabalhadores.
Qual a justificativa do deputado Thiago Abrahim para o projeto?
Ele afirma que milhares de amazonenses trabalham na informalidade e movimentam a economia, mas muitas vezes não têm condições dignas, como local para beber água, usar banheiro ou descansar durante a jornada.
O projeto já foi aprovado?
O texto não informa se o Projeto de Lei nº 551/2026 foi aprovado; ele apenas descreve a proposta apresentada pelo deputado estadual Thiago Abrahim.