‘Não foi o Omar’: Emenda Constitucional que manterá ZFM até 2073 foi garantida pela bancada do AM em 2014; relembre
A prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus até 2073 foi garantida pela Emenda Constitucional nº 83, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto de 2014. A conquista resultou de ampla articulação política que uniu adversários locais, senadores e deputados federais do Amazonas, além do apoio dos poderes Executivo estadual e municipal. O senador Omar Aziz (PSD) costuma atribuir a si o mérito da manutenção do modelo, mas em 2014 ele havia renunciado ao governo do Amazonas em abril para disputar o Senado e não participou da votação decisiva no Congresso. Na época, Alfredo Nascimento ocupava a cadeira de senador, e os votos decisivos vieram de Eduardo Braga, Vanessa Grazziotin e do próprio Alfredo Nascimento. Na Câmara, deputados como Francisco Praciano, Rebecca Garcia, Átila Lins e Silas Câmara atuaram para superar resistências do Sul e Sudeste. O então prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, e o governador José Melo também tiveram papel relevante na articulação política em Brasília.
Perguntas frequentes
O que foi decidido sobre a Zona Franca de Manaus em 2014?
Em agosto de 2014, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 83, que prorrogou os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus até o ano de 2073.
Quem foi responsável pela prorrogação da Zona Franca de Manaus?
A prorrogação foi resultado de uma articulação coletiva que envolveu senadores como Eduardo Braga, Vanessa Grazziotin e Alfredo Nascimento, deputados federais do Amazonas e lideranças como o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, e o governador José Melo.
Omar Aziz participou da votação da Emenda Constitucional nº 83?
Não. Em abril de 2014, Omar Aziz renunciou ao governo do Amazonas para disputar uma vaga no Senado, e em julho daquele ano Alfredo Nascimento ocupava a cadeira. Omar Aziz não estava no Congresso Nacional durante a votação decisiva.
Quando a Emenda Constitucional nº 83 foi promulgada?
A Emenda Constitucional nº 83 foi promulgada em agosto de 2014, após votação no Senado em meados de julho e superação de resistências na Câmara dos Deputados.
Quais senadores garantiram os votos decisivos para a Zona Franca de Manaus em 2014?
Os votos decisivos no Senado vieram de Eduardo Braga, Vanessa Grazziotin e Alfredo Nascimento, que atuaram na 54ª Legislatura para garantir o avanço da proposta.
Qual foi o papel de Arthur Virgílio Neto na aprovação da emenda?
O então prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, viajou a Brasília e atuou para amenizar a resistência da bancada do PSDB nacional, especialmente dos parlamentares paulistas que viam a Zona Franca de Manaus como ameaça.
Qual foi a participação do governador José Melo na articulação?
José Melo, que assumiu o governo do Amazonas após a saída de Omar Aziz, mobilizou a máquina estadual e deu suporte técnico aos parlamentares amazonenses durante as negociações em Brasília.
Por que a aprovação da emenda enfrentou resistência?
O texto precisou superar fortes resistências das bancadas do Sul e Sudeste, que viam os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus como uma ameaça a seus interesses econômicos.
A prorrogação da Zona Franca de Manaus pode ser atribuída a um único político?
Não. A conquista é considerada institucional e coletiva, resultado do esforço conjunto de senadores, deputados federais, do governo do Amazonas e da prefeitura de Manaus, e não de um único parlamentar.
Até quando valem os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus?
Com a Emenda Constitucional nº 83, os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus foram prorrogados até o ano de 2073.