Fachin rejeita pedido contra Moraes e encerra caso no Supremo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou o arquivamento de um pedido que solicitava a investigação e o afastamento do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada na sexta-feira (9), após cerca de sete meses de tramitação. A solicitação foi apresentada pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, que citaram mensagens atribuídas a Moraes e ao empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, além de um contrato de aproximadamente R$ 130 milhões relacionado à instituição financeira. Os autores defendiam que os fatos fossem investigados para esclarecer possíveis irregularidades e pediam que o ministro fosse afastado durante a apuração. As alegações, porém, não foram analisadas quanto ao mérito. Fachin justificou o arquivamento afirmando que os advogados não tinham legitimidade para apresentar esse tipo de pedido diretamente ao Supremo. Segundo o entendimento citado na decisão, cabe ao Ministério Público solicitar a investigação criminal nos casos previstos em lei, e o requerimento foi considerado inviável e arquivado definitivamente.
Perguntas frequentes
Quem determinou o arquivamento do pedido contra Alexandre de Moraes?
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou o arquivamento do pedido que solicitava a investigação e o afastamento do ministro Alexandre de Moraes.
Quando foi tomada a decisão de arquivamento?
A decisão foi tomada na sexta-feira (9), após cerca de sete meses de tramitação do pedido no Supremo Tribunal Federal.
Quem apresentou o pedido de investigação contra Moraes?
O pedido foi apresentado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira.
O que os advogados alegaram no pedido?
Os advogados citaram mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e ao empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, além de um contrato de aproximadamente R$ 130 milhões relacionado à instituição financeira.
Qual foi o motivo do arquivamento segundo Fachin?
Fachin justificou o arquivamento afirmando que os advogados não tinham legitimidade para apresentar esse tipo de pedido diretamente ao Supremo Tribunal Federal.
Quem é responsável por solicitar investigação criminal segundo a decisão?
Segundo o entendimento citado na decisão, cabe ao Ministério Público solicitar a investigação criminal nos casos previstos em lei.
As alegações dos advogados foram analisadas quanto ao mérito?
Não, as alegações não foram analisadas quanto ao mérito, pois o pedido foi considerado inviável e arquivado definitivamente.
O que aconteceu com o pedido após a decisão de Fachin?
O requerimento foi considerado inviável e arquivado definitivamente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.