Lei de Dr. George Lins fortalece cuidado com mulheres na menopausa no Amazonas
O deputado estadual Dr. George Lins, do União Brasil, teve um projeto de lei transformado em norma no Amazonas. A proposta, de número 53/2026, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas em 8 de setembro e resultou na Lei nº 8.544, de 28 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial. A legislação estabelece diretrizes para a promoção da saúde da mulher durante o climatério e a menopausa, com foco em orientação, prevenção, acompanhamento e assistência integral. Entre as medidas, está o incentivo para que o Poder Executivo disponibilize medicamentos e tratamentos para controlar os sintomas da menopausa na rede pública estadual. As ações devem seguir as normas do SUS, os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas, além de respeitar a disponibilidade orçamentária e os critérios da administração pública. O autor destacou a importância de informação e cuidado integral nessa fase da vida das mulheres.
Perguntas frequentes
Quem é o autor da lei sobre menopausa no Amazonas?
O autor é o deputado estadual Dr. George Lins, do partido União Brasil.
Qual é o número da lei e a data de publicação?
A lei é a de número 8.544, de 28 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado na edição 35.793.
O que a lei estabelece para as mulheres no climatério e menopausa?
A lei amplia diretrizes para promoção da saúde, com medidas de orientação, prevenção, acompanhamento e assistência integral às mulheres nessa fase.
A lei prevê distribuição de medicamentos na rede pública?
Sim, a lei incentiva o Poder Executivo a adotar providências para disponibilizar medicamentos e tratamentos para controle dos sintomas da menopausa na rede pública estadual de saúde.
Quais normas devem ser seguidas para aplicar as medidas?
As ações devem respeitar as normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas vigentes, além da disponibilidade orçamentária e financeira.
Quando o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa?
O Projeto de Lei nº 53/2026 foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas no dia 8 de setembro.
O que o deputado Dr. George Lins declarou sobre a lei?
Ele afirmou que a menopausa pode trazer mudanças importantes para a saúde e qualidade de vida das mulheres, e que é fundamental garantir acesso à informação, orientação e acompanhamento adequado.
A lei vale para todo o Brasil?
Não, a lei é de âmbito estadual e se aplica ao Estado do Amazonas.