MPAM abre inquérito para investigar irregularidades no Hospital Regional de Manicoré
O Ministério Público do Amazonas instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades no Hospital Regional Dr. Hamilton Cidade, em Manicoré. A investigação foi motivada por uma inspeção da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, que identificou problemas sanitários, estruturais e de biossegurança na unidade. As principais falhas foram encontradas na cozinha, no refeitório e nos locais de preparo e armazenamento de alimentos. O relatório também apontou ausência de ambientes adequados, fluxos de biossegurança inadequados, precariedade na conservação do prédio e necessidade de proteção contra incêndios. A promotora Ludmilla Dematté de Freitas Coutinho conduz o inquérito e determinou que a direção do hospital, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde adotem providências em 15 dias. A Prefeitura e a Procuradoria do Município também deverão tomar medidas administrativas, orçamentárias e jurídicas para regularizar a unidade.
Perguntas frequentes
O que o MPAM investiga no Hospital Regional de Manicoré?
O Ministério Público do Amazonas instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no Hospital Regional Dr. Hamilton Cidade, em Manicoré. A apuração foca em problemas sanitários, estruturais e de biossegurança identificados em inspeção da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas.
Quem conduz o inquérito sobre o hospital de Manicoré?
A promotora de Justiça Ludmilla Dematté de Freitas Coutinho, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manicoré, é responsável pela investigação. O inquérito foi instaurado com base na Notícia de Fato nº 040.2026.001079.
Quais irregularidades foram encontradas no Hospital Regional Dr. Hamilton Cidade?
A inspeção da FVS-RCP apontou problemas na cozinha, no refeitório e nos espaços de preparo, armazenamento e fornecimento de alimentos. Também foram identificadas ausência de ambientes necessários, inadequações nos fluxos de biossegurança, condições precárias de conservação do prédio e necessidade de proteção contra incêndios.
Quais órgãos foram acionados pelo MPAM para regularizar o hospital?
O MPAM determinou que a direção do Hospital Regional Dr. Hamilton Cidade e a Secretaria Municipal de Saúde de Manicoré prestem esclarecimentos. Também acionou a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, a Prefeitura de Manicoré e a Procuradoria do Município para adotar medidas de regularização.
Qual é o prazo para os órgãos apresentarem medidas de correção?
A direção do hospital, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas têm 15 dias para informar as providências adotadas. A Prefeitura e a Procuradoria do Município também devem tomar medidas administrativas, orçamentárias e jurídicas necessárias.
O que a promotora Ludmilla Coutinho destacou sobre a situação do hospital?
A promotora afirmou que a população tem direito a atendimento em condições adequadas de segurança e higiene. Segundo ela, o inquérito permitirá acompanhar o cumprimento das medidas necessárias para corrigir os problemas encontrados.
Quem realizou a inspeção que motivou o inquérito?
A inspeção foi realizada pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP). Durante a fiscalização, os técnicos identificaram problemas sanitários, estruturais e de biossegurança na unidade.
O que pode acontecer se as irregularidades não forem corrigidas?
O MPAM informou que pretende acompanhar a regularização do hospital com prazos e comprovação das providências adotadas. O inquérito civil seguirá com a análise das medidas tomadas pelos órgãos responsáveis e das condições de funcionamento da unidade.