PIS/Pasep terá novo limite; veja quem recebe e quais são as regras
O PIS/Pasep, que hoje paga no máximo R$ 1.621, pode ter um novo teto em 2027. A estimativa é que o valor chegue a R$ 1.741, acompanhando a projeção do salário mínimo para aquele ano. O cálculo do abono é proporcional aos meses trabalhados no ano-base, dividindo o salário mínimo por 12 e multiplicando pelos meses de atividade. Para receber o valor integral, o trabalhador precisa ter atuado os 12 meses do ano-base. Os requisitos incluem ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base, estar cadastrado no PIS/Pasep ou CNIS há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial. O PIS é pago pela Caixa aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos.
Perguntas frequentes
Qual é o valor máximo atual do PIS/Pasep?
Atualmente, o valor máximo pago pelo PIS/Pasep é de R$ 1.621.
Qual pode ser o novo valor do PIS/Pasep em 2027?
A estimativa é que o valor máximo do PIS/Pasep chegue a R$ 1.741 em 2027, acompanhando a projeção do salário mínimo.
Como é calculado o valor do PIS/Pasep?
O cálculo é proporcional aos meses trabalhados no ano-base. Divide-se o salário mínimo vigente por 12 e multiplica-se pela quantidade de meses em que o empregado exerceu atividade remunerada.
Quem tem direito ao valor integral do PIS/Pasep?
Apenas o trabalhador que exerceu atividade remunerada por 12 meses completos no ano-base pode receber o valor integral do abono.
Quais são os requisitos para receber o PIS/Pasep?
É preciso ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base, estar cadastrado no PIS/Pasep ou CNIS há no mínimo cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Quem paga o PIS e o PASEP?
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada (CLT). O PASEP é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos.
O que acontece se o empregador não informar os dados corretamente?
A correta prestação de informações é crucial para evitar atrasos ou a não concessão do abono por inconsistências cadastrais.
O valor do PIS/Pasep pode mudar antes de 2027?
Sim. Caso o salário mínimo seja alterado antes de entrar em vigor, o teto do abono também muda, pois o valor acompanha o piso nacional.
Qual índice é usado como referência para o reajuste do salário mínimo?
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027 usará como referência a inflação medida pelo INPC e o ganho real previsto na política de valorização do mínimo.