TRE-AM proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas durante eleição no Amazonas
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas determinou a proibição da venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em todos os 62 municípios do estado durante o domingo de eleição. A chamada Lei Seca eleitoral começa às 2h da madrugada e termina às 17h, quando se encerra a votação. A restrição vale para bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, lojas de conveniência e vendedores ambulantes, além de vias públicas. A medida também está prevista para 25 de outubro, caso haja segundo turno, nos mesmos horários. Quem descumprir a determinação pode responder por crime de desobediência, com detenção de três meses a um ano e multa. As polícias Militar, Civil e Federal atuarão de forma integrada em Manaus e no interior para fiscalizar o cumprimento da regra.
Perguntas frequentes
O que o TRE-AM proibiu durante a eleição no Amazonas?
O TRE-AM proibiu a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e estabelecimentos comerciais em todos os 62 municípios do Amazonas. A medida vale no domingo de votação, das 2h às 17h.
Qual é o horário da Lei Seca eleitoral no Amazonas?
A restrição começa às 2h da madrugada e vai até as 17h, horário de encerramento da votação. O mesmo horário está previsto para um possível segundo turno em 25 de outubro.
Quais estabelecimentos são afetados pela proibição de bebidas alcoólicas?
A medida abrange bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, lojas de conveniência e vendedores ambulantes. O consumo em vias públicas ou espaços de grande circulação também está proibido.
Por que o TRE-AM determinou a Lei Seca nas eleições?
A decisão visa garantir a ordem pública, a segurança dos cidadãos e a tranquilidade durante o exercício da democracia. O objetivo é prevenir intercorrências, acidentes e conflitos que possam comprometer o pleito ou o deslocamento dos eleitores.
Qual a punição para quem desrespeitar a Lei Seca eleitoral no Amazonas?
Quem for flagrado violando a restrição responderá pelo crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro. As penalidades incluem detenção de três meses a um ano e pagamento de multa.
Como será feita a fiscalização da Lei Seca no Amazonas?
As polícias Militar, Civil e Federal atuarão de forma integrada, com rondas e fiscalizações contínuas em Manaus e nos municípios do interior. A orientação é que a população denuncie eventuais irregularidades.
A Lei Seca eleitoral vale para todos os municípios do Amazonas?
Sim, a determinação do TRE-AM abrange todos os 62 municípios do estado do Amazonas. A restrição é válida tanto na capital, Manaus, quanto no interior.
Quando ocorre a votação no Amazonas que motivou a Lei Seca?
A votação está marcada para este domingo, dia 4. Caso haja segundo turno, a mesma restrição será aplicada em 25 de outubro, nos mesmos horários.