Fim da escala 6×1: Alcolumbre agenda votação da PEC para terça-feira após eleição
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima semana a discussão em plenário da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1. Estão previstas sessões semipresenciais na terça, quarta e quinta-feira. A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado, preferencialmente um deles aos domingos. A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada. O texto prevê transição: após 60 dias da promulgação, a jornada cai para 42 horas, e após 12 meses, para 40 horas. Há exceções para regimes especiais e profissionais de nível superior com alta remuneração, além de preservar acordos coletivos.
Perguntas frequentes
O que a PEC da escala 6x1 propõe?
A PEC reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Quando será votada a PEC no Senado?
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou a discussão em plenário para os dias 6, 7 e 8, em sessões semipresenciais, após a eleição.
Quantos votos são necessários para aprovar a PEC?
São necessários votos favoráveis de três quintos dos senadores, ou seja, pelo menos 49 dos 81, em dois turnos de votação.
A mudança na jornada será imediata?
Não. O texto prevê transição: 60 dias após a promulgação, a jornada cai para 42 horas semanais; após 12 meses, passa para 40 horas.
Quem é o presidente do Senado que agendou a votação?
Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, é o presidente do Senado Federal e colocou a PEC na agenda da próxima semana.
A PEC já passou por alguma comissão?
Sim, a proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
As sessões de votação serão presenciais?
As sessões serão semipresenciais, permitindo que os parlamentares participem e votem também de forma remota.
Há exceções na proposta?
Sim, a PEC prevê exceções para determinados regimes de trabalho e para profissionais com diploma de nível superior e remuneração elevada, além de preservar acordos e convenções coletivas.
O que é a quebra de interstício mencionada?
É um mecanismo regimental que permite encurtar os prazos de discussão da PEC, desde que o requerimento seja aprovado pelos senadores.
Qual o impacto da PEC para os trabalhadores?
A proposta garante dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a jornada máxima, sem redução salarial, beneficiando os trabalhadores regidos pela CLT.