São Paulo, Vitória e outros clubes pedem ao STF suspensão de MP das bets
São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa protocolaram uma petição conjunta no Supremo Tribunal Federal pedindo para participar das discussões sobre a Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu plataformas de apostas esportivas no país. O documento foi enviado ao ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias. Os clubes argumentam que a medida afeta contratos de patrocínio e acordos de longo prazo, prejudicando o planejamento financeiro das equipes. Eles pedem a suspensão dos efeitos da MP e a criação de um período de transição, já que o prazo atual para retirada de patrocínios é de apenas 10 dias. Os times também solicitaram acompanhar a ADI 7721, sobre uso de apostas por beneficiários de programas sociais, e a ADI 8027, que discute a constitucionalidade da medida provisória. Flamengo e Botafogo também pediram para acompanhar esta última ação. A MP ainda será analisada pelo Congresso Nacional e precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para ter validade definitiva.
Perguntas frequentes
O que os clubes pediram ao STF?
São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa pediram para participar das discussões sobre a Medida Provisória nº 1.394 e solicitaram a suspensão de seus efeitos, além da criação de um período de transição para a retirada de patrocínios.
Quem assinou a Medida Provisória nº 1.394?
A Medida Provisória nº 1.394 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro de 2026.
O que a MP das bets proíbe?
A Medida Provisória nº 1.394 proibiu as apostas e os jogos virtuais on-line no Brasil.
Quem é o relator da ADI 8027 no STF?
O ministro Luiz Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias.
Qual é o prazo para retirada de patrocínios estabelecido pela MP?
Segundo os clubes, o prazo atualmente estabelecido para a retirada de patrocínios e publicidades é de apenas 10 dias.
Quais clubes também pediram para acompanhar a ADI 8027?
Além dos clubes que protocolaram a petição conjunta, Flamengo e Botafogo também solicitaram o acompanhamento da ADI 8027.
Quantos clubes da Série A têm patrocínio de casas de apostas?
Segundo o texto, 14 das 20 equipes da Série A do Campeonato Brasileiro têm alguma empresa do setor de apostas como patrocinadora.
Quais clubes da Série A não recebem investimentos de casas de apostas?
Bahia, Mirassol, Athletico-PR, RB Bragantino, Internacional e Coritiba são os clubes que não recebem investimentos de casas de apostas.
O que acontece agora com a Medida Provisória?
A MP será encaminhada ao Congresso Nacional e precisa ser analisada e votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no prazo de até 120 dias para ter validade definitiva como lei.
Qual ADI trata do uso de apostas por beneficiários de programas sociais?
A ADI 7721 trata do uso de plataformas de apostas por beneficiários de programas sociais.