‘Pão molhado’ fica “seco”: Justiça Federal bloqueia empréstimo de R$ 1,4 bilhão de Roberto Cidade que deixaria o Amazonas endividado
A Justiça Federal determinou o bloqueio provisório de um empréstimo de cerca de 1,46 bilhão de reais do Banco do Brasil solicitado pela gestão do governador do Amazonas, Roberto Cidade (UB). A decisão foi assinada pelo juiz Ricardo A. Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível, e impede a movimentação dos recursos até que as partes prestem esclarecimentos. A medida atende a uma Ação Popular que contesta a legalidade da operação de crédito PROHABCAP 2025 e 2026 II. O autor alega que o governo enfrenta dificuldades financeiras e poderia usar os recursos para liberar outras fontes do Tesouro para despesas correntes e dívidas anteriores. A ação também aponta indício de abuso de poder político e econômico, já que o desembolso está previsto entre o primeiro e o segundo turno das eleições. O juiz não suspendeu a assinatura dos contratos, mas determinou que qualquer valor transferido fique retido em conta bancária, sem movimentação até nova deliberação. O Estado do Amazonas, o Banco do Brasil e a União têm 72 horas para prestar informações detalhadas sobre o cronograma de aplicação dos recursos e as justificativas orçamentárias. Cópias do processo foram enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e à Procuradoria Regional Eleitoral, e os Ministérios Públicos junto ao TCU e ao TCE do Amazonas foram notificados para acompanhar a regularidade da operação.
Perguntas frequentes
O que a Justiça Federal decidiu sobre o empréstimo de Roberto Cidade?
A Justiça Federal determinou o bloqueio provisório da movimentação de um empréstimo de cerca de 1,46 bilhão de reais do Banco do Brasil solicitado pela gestão do governador do Amazonas, Roberto Cidade. Os valores eventualmente transferidos devem ficar retidos em conta bancária até nova deliberação judicial.
Quem assinou a decisão que bloqueou o empréstimo?
A decisão foi assinada pelo juiz Ricardo A. Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível, nesta quarta-feira (30/9).
Qual é o valor do empréstimo bloqueado pela Justiça Federal?
O empréstimo é de aproximadamente 1,46 bilhão de reais, proveniente do Banco do Brasil, e foi solicitado pela gestão do governador do Amazonas, Roberto Cidade.
Por que o empréstimo foi questionado na Justiça?
Uma Ação Popular contesta a legalidade da operação de crédito PROHABCAP 2025 e 2026 II. O autor alega que o governo do Amazonas enfrenta dificuldades financeiras e poderia usar os recursos para liberar outras fontes do Tesouro para pagamento de despesas correntes e dívidas anteriores, além de apontar indício de abuso de poder político e econômico devido à proximidade das eleições.
O que o juiz determinou sobre a assinatura dos contratos de financiamento?
O juiz não suspendeu a assinatura dos contratos de financiamento, mas determinou que qualquer valor eventualmente transferido para o Estado permaneça retido na conta bancária, sendo estritamente vedada a sua movimentação até nova deliberação judicial.
Qual é o prazo dado para o Estado do Amazonas, o Banco do Brasil e a União prestarem informações?
Foi concedido um prazo de 72 horas para que o Estado do Amazonas, o Banco do Brasil e a União Federal prestem informações detalhadas sobre o cronograma de aplicação dos recursos, as justificativas orçamentárias e as políticas de análise de risco de crédito adotadas.
Por que o processo foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas?
Como a operação ocorre em contexto eleitoral, a decisão determinou a remessa imediata de cópias do processo à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e à Procuradoria Regional Eleitoral. O objetivo é permitir que as autoridades avaliem a ocorrência de eventuais condutas vedadas pela legislação eleitoral.
Quais órgãos foram notificados para acompanhar a regularidade da operação?
Foram notificados o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União e o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas. Eles devem acompanhar a regularidade da operação e a boa aplicação dos recursos públicos.
Roberto Cidade é candidato à reeleição no Amazonas?
Sim, o texto informa que Roberto Cidade (UB) é o governador do Amazonas e concorre à reeleição. A decisão judicial menciona a proximidade do escrutínio eleitoral como um dos fatores considerados.
O que é a operação de crédito PROHABCAP 2025 e 2026 II?
É a denominação da operação de crédito questionada na Ação Popular, referente a um empréstimo de cerca de 1,46 bilhão de reais do Banco do Brasil solicitado pela gestão do governador do Amazonas, Roberto Cidade.