Grave: veja crime eleitoral escancarado com distribuição de gasolina para carreata de Roberto Cidade e Wilson Lima no interior
Uma denúncia encaminhada ao Portal e TV CM7 Brasil na quarta-feira (30) apontou suposto abastecimento irregular de veículos em Borba e Nova Olinda do Norte, no interior do Amazonas, durante mobilizações de apoiadores das campanhas de Roberto Cidade, candidato ao Governo do Amazonas, e Wilson Lima, ex-governador e candidato ao Senado. Imagens mostrariam carros e motocicletas sendo abastecidos em postos antes da chegada dos candidatos aos municípios. Segundo os denunciantes, cabos eleitorais e apoiadores organizariam os abastecimentos, que seriam destinados a veículos usados para recepcionar os candidatos e participar de atos políticos. A legislação eleitoral permite que campanhas custeiem combustível para carreatas, mas exige comprovação fiscal com CNPJ eleitoral, identificação de placas e limite de até 10 litros por veículo. A apuração precisa esclarecer quem pagou, quantos veículos foram abastecidos e se os gastos constarão na prestação de contas. Caso se comprove oferta de gasolina a eleitores como vantagem para obter apoio ou voto, a conduta pode configurar captação ilícita de sufrágio, conforme o artigo 41-A da Lei das Eleições.
Perguntas frequentes
O que foi denunciado sobre as campanhas de Roberto Cidade e Wilson Lima?
Uma denúncia encaminhada ao Portal e TV CM7 Brasil apontou que veículos teriam sido abastecidos em postos de Borba e Nova Olinda do Norte, no Amazonas, durante mobilizações de apoiadores das campanhas de Roberto Cidade, candidato ao Governo do Amazonas, e Wilson Lima, candidato ao Senado. Segundo os denunciantes, cabos eleitorais e apoiadores organizariam os abastecimentos para veículos usados em atos políticos.
Quem são os políticos citados na denúncia?
Os citados são Roberto Cidade, candidato ao Governo do Amazonas, e Wilson Lima, ex-governador e candidato ao Senado. Ambos aparecem como beneficiários das mobilizações de apoiadores nos municípios de Borba e Nova Olinda do Norte.
Onde ocorreram os abastecimentos denunciados?
Os registros foram feitos nas cidades de Borba e Nova Olinda do Norte, no interior do Amazonas. Os abastecimentos teriam ocorrido antes da chegada dos candidatos para compromissos políticos nos municípios.
O que diz a legislação eleitoral sobre combustível em carreatas?
A legislação permite que a campanha custeie o abastecimento de veículos usados em carreatas, mas exige comprovação por documento fiscal com o CNPJ eleitoral, identificação das placas, quantidade de veículos e volume de combustível. Para esse tipo de evento, a norma estabelece limite de até 10 litros por veículo.
O que a Justiça Eleitoral precisa esclarecer sobre o caso?
A apuração precisa esclarecer quem pagou pelos abastecimentos, quantos veículos receberam combustível, quais placas foram beneficiadas, quanto foi colocado em cada tanque e se os valores aparecerão oficialmente na prestação de contas das campanhas.
O que é captação ilícita de sufrágio?
O artigo 41-A da Lei das Eleições define como captação ilícita de sufrágio a oferta, promessa ou entrega de bem ou vantagem pessoal com a finalidade de obter voto. A jurisprudência do TSE registra precedente de que a doação indiscriminada de combustível a eleitores pode caracterizar essa prática.
Quais provas são necessárias para configurar a irregularidade?
A Justiça Eleitoral exige provas consistentes da finalidade de obtenção do voto, não bastando presumir a irregularidade apenas pelo abastecimento. Se houver abastecimentos sem controle, sem identificação dos veículos ou acompanhados de mensagens, ordens ou testemunhos vinculando a gasolina a apoio eleitoral, a denúncia pode assumir outra dimensão.
Qual órgão pode fiscalizar o caso?
O caso pode ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), responsável pela fiscalização eleitoral no estado. O portal CM7 informou que manterá espaço aberto para manifestação das campanhas e para esclarecimentos do TRE sobre eventual fiscalização.
Quando a denúncia foi encaminhada?
A denúncia foi encaminhada ao Portal e TV CM7 Brasil na quarta-feira, dia 30. Os registros em vídeo foram feitos antes da chegada dos candidatos aos municípios de Borba e Nova Olinda do Norte.