Jogada eleitoral? A cinco dias das eleições, governo lança Desenrola MEI e novas medidas de renegociação de dívidas
A cinco dias das eleições, o governo federal anunciou um pacote de medidas para facilitar a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais, produtores rurais, empregadores, pessoas físicas e ex-bolsistas de pesquisa. Entre as iniciativas está o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, cerca de R$ 8.105. As negociações desse programa poderão ser feitas entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027, com entrada de 5% e parcelamento em até 55 meses, além de desconto de 50%. O pacote também amplia a renegociação de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS ou da União, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos em algumas modalidades. Ex-bolsistas da Capes e do CNPq com dívidas de bolsas terão condições especiais, com adesão de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027 e descontos de até 70% à vista. Programas de renegociação já existentes foram prorrogados até 29 de janeiro de 2027.
Perguntas frequentes
O que o governo anunciou a cinco dias das eleições?
O governo federal anunciou um pacote para facilitar a renegociação de dívidas de MEIs, produtores rurais, empregadores, pessoas físicas e ex-bolsistas de pesquisa. As medidas incluem novos programas e a prorrogação de iniciativas já existentes.
O que é o Desenrola MEI Pequeno Valor?
É um programa destinado a microempreendedores individuais com débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105. A negociação poderá ser feita entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.
Quais são as condições do Desenrola MEI Pequeno Valor?
A proposta prevê entrada de 5% da dívida e parcelamento do restante em até 55 meses, com desconto de 50%. O programa é voltado a microempreendedores individuais com débitos de até R$ 8.105.
Quem pode ser beneficiado pelo pacote de renegociação?
O pacote abrange MEIs, produtores rurais, empregadores, pessoas físicas e ex-bolsistas de pesquisa. Também contempla empresas com débitos inscritos em dívida ativa do FGTS ou da União.
Qual o desconto máximo previsto no pacote?
Em algumas modalidades, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitados os limites estabelecidos. Para pessoas físicas, MEIs, micro e pequenas empresas, cooperativas e Santas Casas, o abatimento total pode alcançar 70%.
Como ficam os ex-bolsistas da Capes e do CNPq?
Ex-bolsistas da Capes e do CNPq com dívidas relacionadas a bolsas de estudo no Brasil ou no exterior terão condições especiais. A adesão será aberta de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com descontos de até 70% para pagamento à vista e 30% para parcelamentos em até 84 meses.
Até quando os programas de renegociação já existentes foram prorrogados?
O governo prorrogou até 29 de janeiro de 2027 os programas de renegociação já existentes. A medida amplia o prazo para contribuintes regularizarem débitos com a União.
Quando começa e termina o prazo de adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor?
A negociação poderá ser feita entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027. Esse é o período de adesão ao programa para microempreendedores individuais com débitos de até R$ 8.105.