Prefeito Lúcio Flávio volta a ser investigado pelo TCE-AM por irregularidades em licitação em Manicoré
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas determinou que uma empresa apresente documentos e informações sobre uma licitação da Prefeitura de Manicoré. A empresa J. C. G. da Costa recorreu ao TCE-AM alegando ter sido impedida de prosseguir no certame após ser considerada inabilitada. A licitação visava à aquisição de gêneros alimentícios. O caso é analisado pelo conselheiro-substituto Alípio Reis Firmo Filho, relator do processo. A Prefeitura de Manicoré também deverá se manifestar sobre os questionamentos. A determinação não representa conclusão sobre irregularidades, e o processo tramita sob o número 15.657/2026.
Perguntas frequentes
O que o TCE-AM determinou sobre a licitação em Manicoré?
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas determinou que uma empresa apresente, em cinco dias, documentos e informações relacionados a uma licitação da Prefeitura de Manicoré. A determinação faz parte da análise de uma representação sobre o certame.
Quem é o prefeito de Manicoré citado na investigação?
O prefeito de Manicoré citado é Lúcio Flávio. Ele volta a ser investigado pelo TCE-AM por supostas irregularidades em licitação.
Qual empresa recorreu ao TCE-AM?
A empresa J. C. G. da Costa recorreu ao TCE-AM. Ela alega ter sido impedida de prosseguir no processo licitatório após ser considerada inabilitada.
Qual era o objeto da licitação investigada?
A licitação tinha como finalidade a aquisição de gêneros alimentícios. O certame foi realizado pela Prefeitura de Manicoré.
Quem é o relator do processo no TCE-AM?
O relator do processo é o conselheiro-substituto Alípio Reis Firmo Filho. Ele analisa a representação sobre a licitação de Manicoré.
O que a empresa questiona no processo?
A empresa contesta a decisão que levou à sua inabilitação na licitação. Ela sustenta que apresentou os documentos exigidos pelo edital e questiona os critérios usados pela administração municipal.
A Prefeitura de Manicoré terá que se manifestar?
Sim, a Prefeitura de Manicoré deverá se manifestar sobre os questionamentos apresentados. A administração municipal poderá apresentar sua versão dos fatos e os documentos do procedimento licitatório.
A determinação do TCE-AM já conclui que houve irregularidade?
Não. A determinação do Tribunal não representa, neste momento, uma conclusão sobre a existência de irregularidades. O procedimento ainda está em fase de análise.
Qual é o número do processo no TCE-AM?
O processo tramita no TCE-AM sob o número 15.657/2026. Após o recebimento das informações, o Tribunal dará continuidade à análise.