
Abuso de poder eleitoral indo pelo ralo! TRE-AM derruba perfil da Sefaz por uso indevido em prol de Roberto Cidade
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou, em caráter liminar, a indisponibilização do perfil institucional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) no Instagram. A decisão ocorreu em uma ação eleitoral que envolve o governador e candidato à reeleição Roberto Cidade, do União Brasil. A representação foi apresentada pela coligação Pra Cima Amazonas e também envolve Dário José Braga Paim e Serafim Corrêa. O questionamento trata da permanência de publicidade institucional no perfil da Sefaz durante o período de campanha. A ação pedia a suspensão, ocultação ou exclusão da página, e o perfil oficial da secretaria aparece atualmente como indisponível. O caso ocorre em meio a outras representações sobre o uso de bens e canais públicos na campanha, e o TRE-AM já determinou a retirada de conteúdos associados a ações governamentais. A discussão gira em torno da separação entre comunicação institucional do Governo do Amazonas e propaganda de campanha, especialmente no período eleitoral, quando a legislação estabelece restrições para preservar a igualdade entre os candidatos.